Assinale a alternativa correta: (Com. Exam. (MPE GO) 2013)

Questões de Direito Penal · Com. Exam. (MPE GO)

Direito PenalPrescrição penalCom. Exam. (MPE GO) 2013

MPE GO

Assinale a alternativa correta:

APor se tratar de matéria de ordem pública, o juiz deve declarar a prescrição em qualquer fase do processo, desde que provocado para tanto;BA prática de racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei;CA prescrição da pretensão punitiva consiste em forma de extinção de punibilidade que ocorre antes de transitar em julgado a sentença condenatória;DSão reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, maior de 60 (sessenta) anos.

Mais questões de Prescrição penal

FGV 2026No dia 20 de janeiro de 2020, Ricardo, nascido em 15 de fevereiro de 1951, praticou o crime de apropriação indébita previdenciária (art. 168-A, caput, do Código Penal), cuja pena…
FGV 2026Matheus, particular, maior e capaz, com 32 anos de idade, foi capturado em flagrante pela prática do crime de falsidade ideológica envolvendo documento público. Em assim sendo, o…
FGV 2026O Ministério Público ofereceu denúncia em face de João, maior e capaz, com 20 anos de idade, imputando-lhe a prática do crime de furto simples. A denúncia foi recebida pelo Juízo…
Com. Exam. (MPE SP) 2026Analisando os enunciados que seguem é correto afirmar: I. A prescrição da pretensão executória, em consonância com o Tema 788 do Supremo Tribunal Federal (Agravo em Recurso Extrao…
Vunesp 2026Dispõe o Código Penal Militar que a prescrição da pretensão punitiva, antes da sentença condenatória, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade abstrata cominada ao cri…

Ver as 406 questões de Prescrição penal

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.