Prefeito – atribuições e infrações político-administrativas

Legalle· Pref Pinto Bandeira· 2026

Analise as assertivas que seguem, as quais apresentam competências que não são entendidas como privativas do Prefeito, conforme Lei Orgânica: I. Oficializar e sinalizar, obedecidas as normas urbanísticas, as vias e logr…

Legalle· Pref Pinto Bandeira· 2026

Analise as assertivas que seguem, as quais apresentam competências que não são entendidas como privativas do Prefeito, conforme Lei Orgânica: I. Oficializar e sinalizar, obedecidas as normas urbanísticas, as vias e logr…

Legalle· Pref Quevedos· 2026

Para alem de sancionar, promulgar e fazer publicar as leis aprovadas pela Câmara e expedir decretos e regulamentos para a sua fiel execução, assim como dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Munic…

Vunesp· SAAEB Ambiental· 2026

Considere que o prefeito e viceprefeito do Município de Bebedouro/SP pretendem realizar uma viagem oficial, pelo período de 20 dias, acompanhados de alguns secre tários municipais e parlamentares, a países da Ásia, com…

Legalle· Pref Unistalda· 2026

Tanto nomear e exonerar os titulares dos cargos e funções do Executivo, bem como, na forma da Lei, nomear os diretores das autarquias e dirigentes das instituições das quais o Município participe, assim como o e iniciar…

Legalle· Pref Sério· 2026

Lei Orgânica traz de assumir o cargo de Prefeito, o Vice-Prefeito ou o o Presidente da Câmara, Vice-Presidente da Câmara e 1o da Secretário Câmara ltzlunicipal, responderá pelo dos expediente da Prefeitura um , o qual t…

Legalle· Pref SJ das Missões· 2026

A Lei Orgânica traz que os atos administrativos de competência do Prefeito devem ser expedidos com observância de algumas normas. Nesse sentido, quantos dos seguintes itens apresentam casos que devem ser objeto de decre…

Legalle· Pref Campestre Serra· 2026

Sabe-se, de acordo com a Lei Orgânica, que o Poder Executivo é exercido pelo prefeito, auxiliado pelos Secretários do Município. A partir disso, o prefeito regularmente licenciado terá direito a perceber o subsídio e a…

Fênix Instituto· Pref União do Oeste· 2026

A Lei Orgânica do Município dispõe sobre a posse, as atribuições e a substituição do Prefeito e do Vice-Prefeito, bem como sobre as providências adotadas em caso de vacância dos cargos do Poder Executivo Municipal. Cons…

Legalle· Pref SJ das Missões· 2026

A Lei Orgânica lraz que os atos administrativos de competência do Prefeito devem ser expedidos com observância de algumas normas. Nesse sentido, quantos dos seguintes itens apresentam casos que devem ser objeto de decre…

Legalle· Pref S Vendelino· 2026

Sabe-se que declarar a utilidade ou necessidade pública ou de interesse social de bens para fins de desapropriação ou servidão administrativa, conforme Lei Orgânica, é competência privativa ao Prefeito, assim como: I. P…

Legalle· Pref SJ das Missões· 2026

A Lei Orgânica lraz que os atos administrativos de competência do Prefeito devem ser expedidos com observância de algumas normas. Nesse sentido, quantos dos seguintes itens apresentam casos que devem ser objeto de decre…

Legalle· Pref Rio das Antas· 2026

Analise as alternativas que seguem, as quais apresentam informações relacionadas com a hipotese de substituição do Prefeito Vlunicipal, e assinale a que NÃO condiz com o que traz a Lei Orgânica.

INAZ do Pará· Pref P Médici (RO)· 2026

No âmbito municipal, o Poder Executivo exerce funções centrais relacionadas à condução da administração pública local, à execução de políticas públicas e à gestão dos serviços de interesse da coletividade. Essas atribui…

Legalle· Pref Forquetinha· 2026

da Lei Orgânica, pode-se afirmar que o Prefeito não pode afastar-se do Município por mais de quinze dias, ou do por quantos Estado, mais de dias, sem licença da Câmara, do sob pena de extinção mandato?

Legalle· Pref S Vendelino· 2026

Sabe-se que declarar a utilidade ou necessidade pública ou de interesse social de bens para fins de desapropriação ou servidão administrativa, conforme Lei Orgânica, é competência privativa ao PreÍeito, assim como: I. P…

FCPC· CM Aracati· 2026

O Prefeito do Município de Aracati foi convidado a participar de um evento acadêmico no exterior representando o município de Aracati. A agenda oficial de reuniões e deslocamentos está programada para ocorrer entre os d…

Legalle· Pref Unistalda· 2026

Tanto nomear e exonerar os titulares dos cargos e funções do Executivo, bem como, na forma da Lei, nomear os diretores das autarquias e dirigentes das instituições das quais o Município participe, assim como o iniciar p…

Legalle· Pref Cerro Grande· 2026

Analise as partes que seguem acerca de uma das competências privativas do Prefeito, conforme Lei Orgânica: Prestar, dentro de cinco dias, as informações solicitadas pela Câmara, conselhos populares ou entidades represen…

FUNATEC· Pref V Mearim· 2026

Durante o mandato, o Prefeito municipal pretende utilizar símbolos oficiais do Município em campanhas de caráter político-partidário. À luz das vedações expressas na Lei Orgânica, tal conduta: