Question

Considere que o prefeito e viceprefeito do Município de Bebedouro/SP pretendem realizar uma viagem oficial, pelo período de 20 dias, acompanhados de alguns secre tários municipais e parlamentares, a países da Ásia, com o objetivo de conhecer novas tecnologias aplicadas ao setor de saneamento básico, voltadas a tornar a cidade mais resiliente a eventos climáticos severos, capazes de colocar em risco os sistemas de coleta de resíduos e de abastecimento de água. Com base nessa situação hipotética e no disposto na Lei Orgânica do Município de Bebedouro/SP, é correto afirmar:

Accepted Answer

C) o prefeito pode, no caso, licenciarse do cargo com a concordância da Câmara Municipal, hipótese em que receberá o seu subsídio por estar em viagem a serviço.

Answer

A) como a viagem é a serviço, o prefeito não precisa de autorização da Câmara Municipal para ausentarse do Município.

Answer

B) não podem, prefeito e viceprefeito, ainda que auto rizados pela Câmara Municipal, ausentaremse do Município pelo prazo indicado, dada a necessidade de que permaneça na cidade alguém com poderes para representar legalmente o Poder Executivo.

Answer

D) os mandatos do prefeito e do viceprefeito devem ser cassados, pois a Lei Orgânica não admite viagem de representantes do Poder Executivo por período superior a 10 dias consecutivos.

Answer

E) a viagem poderá acontecer sem a concordância da Câmara Municipal, desde que o prefeito demonstre poder exercer o seu mandato à distância, com o uso das ferramentas de tecnologia de informação.

Mais questões de Prefeito – atribuições e infrações político-administrativas