Question

No âmbito municipal, o Poder Executivo exerce funções centrais relacionadas à condução da administração pública local, à execução de políticas públicas e à gestão dos serviços de interesse da coletividade. Essas atribuições envolvem tanto a atuação do Prefeito quanto da estrutura administrativa municipal, em consonância com os princípios constitucionais e a legislação vigente. Considerando essas funções, aponte a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

E) O Poder Executivo municipal exerce funções de direção administrativa e execução das políticas públicas, atuando na gestão dos serviços e na implementação das leis.

Answer

A) O Poder Executivo municipal orienta-se prioritariamente pela definição normativa das políticas públicas locais, assumindo papel central na produção legislativa do Município.

Answer

B) As atribuições do Prefeito concentram-se na representação institucional do Município, cabendo aos órgãos administrativos a formulação e a execução das ações governamentais.

Answer

C) A Administração Municipal estrutura-se de forma autônoma em relação ao Prefeito, com competências próprias que independem da chefia do Poder Executivo.

Answer

D) As funções executivas no âmbito municipal organizam-se essencialmente em torno do controle externo das contas públicas e da fiscalização dos atos administrativos.

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