Prefeito – atribuições e infrações político-administrativas

Legalle· Pref Fagundes Varela· 2026

O Vice-Prefeito substitulrá o Prefeito em seus impedimentos e ausências e suceder-lhe-á no caso de vaga. A partir disso, analise as assertivas: I. O Vice-Prefeito pode substituir o se recusar a Prefeito, desde que manif…

Legalle· Pref Cerro G do Sul· 2026

O Prefeito, por lei específica, deve estabelecer as atribuições de seus auxiliares diretos, definindo-lhes competências, deveres e responsabilidades, dentre elas, o previsto em quantos dos seguintes itens, de acordo com…

Consulplan· Pref Ji-Paraná· 2026

Hipoteticamente, o prefeito municipal, no exercício de seu mandato, foi formalmente acusado pelo Ministério Público Estadual (MP) pela prática do crime comum de desvio de verbas públicas, originalmente destinadas à comp…

Legalle· Pref SJ das Missões· 2026

Através da Lei Orgânica, sabe-se que o Prefeito poderá licenciar-se quando a serviço ou missão de representação do MunicÍpio, e quando lmpossibilitado do exercício do cargo, por motivo de doença, devidamente comprovado.…

Legalle· Pref Rio das Antas· 2026

Analise as alternativas que seguem, as quais apresentam informações relacionadas com a hipotese de substituição do PreÍeito Municipal, e assinale a que NÃO condiz com o que traz a Lei Orgânica.

Legalle· Pref Unistalda· 2026

De acordo com a Lei Orgânica, extingue-se o mandato do Prefeito e do Vice-PreÍeito, e assim deverá ser declarado pelo Presidente da Câmara Municipal de Vereadores nas situações previstas em quantos dos seguintes itens?…

Fênix Instituto· Pref Brunópolis· 2026

Ausentar-se do Município por tempo superior ao permitido em lei constitui uma infração político-administrativa do Prefeito sujeita ao julgamento pela Câmara Municipal e sancionada com a cassação do mandato, pelo voto de:

Legalle· Pref SJ Herval· 2026

Os atos administrativos de competência do PreÍeito devem ser expedidos das seguintes normas: decretos, poÍtarias e ordens de serviço. Nesse sentido, quantos dos seguintes itens, conforme Lei Orgânica, são casos em que o…

OBJETIVA CONCURSOS· CM Bom Jesus (RS)· 2026

De acordo com o Decreto-Lei nº 201/1967 — Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, são infrações político-administrativas dos prefeitos municipais sujeitas ao julgamento pela Câmara de Vereadores com a cassação do m…

Legalle· Pref M. de Souza· 2026

A Lei Orgânica traz em seu texto que os subsídios do Prefeito não poderão ser inferiores ao maior padrão de vencimento pago ao funcionário do Município. Ainda, os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários serão…

Fundatec· Pref Pinheiro Preto· 2026

Com base na Lei Orgânica do Município de Pinheiro Preto, é correto afirmar que os secretários ou diretores municipais

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Cachoeira Sul· 2026

Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, em caso de impedimento simultâneo do Prefeito e do Vice-Prefeito, qual autoridade será chamada, em primeiro lugar, para o exercício do cargo de Prefeito?

Legalle· Pref Cerro G do Sul· 2026

Sancionar, promulgar e Íazer publicar as leis aprovadas, bem como expedir regulamentos para sua fiel execução, é uma competência ao Prefeito, assim como prover os cargos, f unções e empregos públicos e promover a execuç…

Legalle· Pref Rolador· 2026

Assim como a regulamentação interna dos orgãos que forem criados na Administração Municipal, tem-se que a abertura de créditos especiais e suplementares, até o limite autorizado por lei, bem como de créditos extraordiná…

Legalle· Pref Quevedos· 2026

Para além de sancionar, promulgar e fazer publicar as leis aprovadas pela Câmara e expedir decretos e regulamentos para a sua fiel execução, assim como dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Munic…

Legalle· Pref S Vendelino· 2026

Pode-se afirmar, conforme a Lei Orgânica, que sempre que o Prefeito manifestar o propósito de, pessoalmente, apresentar seu relatório anual sobre a sua gestão no exercício anterior ou expor assuntos de interesse público…

Legalle· Pref Unistalda· 2026

Tanto nomear e exonerar os titulares dos cargos e funções do Executivo, bem como, na forma da Lei, nomear os diretores das autarquias e dirigentes das instituições das quais o Município participe, assim como o iniciar p…

Legalle· Pref S Vendelino· 2026

A Lei Orgânica traz que o Vice-Prefeito substituirá o Prefeito em seus impedimentos e ausências e suceder-lhe-á no caso de vaga. Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, caberá ao Presidente da Câmara subs…

Legalle· Pref Dom Feliciano· 2026

Analise as partes que seguem, com base na Lei Orgânica: O Prefeito e o Vice-Prefeíto gozarào de íérias anuaís de 30 (trinta) días, assegurada a percepção dos subsidros integrais acrescidos de um qurnto (l:_pAfÍd, no últ…

Legalle· Pref S Vendelino· 2026

Pode-se afirmar, conforme a Lei Orgânica, que sempre que o Prefeito manifestar o proposito de, pessoalmente, apresentar seu relatorio anual sobre a sua no ou gestão exercício anterior expor assuntos de interesse público…