Questões de Direito Administrativo · Legalle
Direito AdministrativoPrefeito – atribuições e infrações político-administrativasLegalle 2026
Pref M. de Souza
Questão de Direito Administrativo
A Lei Orgânica traz em seu texto que os subsídios do Prefeito não poderão ser inferiores ao maior padrão de vencimento pago ao funcionário do Município. Ainda, os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários serão fixados por lei de iniciativa de qual dos seguintes orgãos?
Mais questões de Prefeito – atribuições e infrações político-administrativas
- Legalle 2026Algumas competências que são direcionadas ao Prefeito Municipal, de acordo com a Lei Orgânica, são consideradas como sendo privativas, ou seja, devidas apenas ao proprio Prefeito.…
- Legalle 2026Analise as alternativas que seguem, as quais apresentam informações relacionadas com a hipotese de substituição do Prefeito Municipal, e assinale a que NÃO condiz com o que traz a…
- Legalle 2026Nomear e exonerar os Secretários Municipais e exercer, com o auxílio dos Secretários Municipais, a direção da Administração Municipal são duas das competências privativas do Prefe…
- Legalle 2026Pode-se afirmar, com base na Lei Orgânica, que importam responsabilidade os atos do Prefeito ou do Vice-PreÍeito que atentam contra a Constituição Federal e a Constituição Estadua…
- Legalle 2026A cassação do mandato do Prefeito, pela Câmara de Vereadores, por infrações deÍinidas na Lei Orgânica, obedecerá a um rito, se outro não for estabelecido pela União ou Estado. Nes…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.