Prefeito – atribuições e infrações político-administrativas

Legalle· Pref Pinto Bandeira· 2026

Analise as assertivas que seguern, as quais apresentam competências que não são entendidas como privativas do Prefeito, conforme Lei Orgânica: I. Oficializar e sinalizar, obedecidas as normas urbanísticas, as vias e log…

FUNATEC· Pref São Luis do PI· 2026

A remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito:

Legalle· Pref Rio das Antas· 2026

Questão 17. Analise as alternativas que seguem, as quais apresentam informações relacionadas com a hipótese de substituição do Prefeito Municipal, e assinale a que NÃO condiz com o que traz a Lei Orgânica.

Vunesp· CM Nova Odessa· 2026

De acordo com o disposto no DecretoLei n o 201/1967, é infração políticoadministrativa dos Prefeitos Munici pais sujeita ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionada com a cassação do mandato

Legalle· Pref Toropi· 2026

Analise as partes que seguem acerca de detalhes relacionados ao Prefeito Municipal, conforme a Lei Orgânica: O Prefeito terá direito a trinta dias de férias anuais, em cujo início deverá transmitir o cargo ao seu substi…

Legalle· Pref SJ das Missões· 2026

A Lei Orgânica lraz que os atos administrativos de competência do Prefeito devem ser expedidos com observância de algumas normas. Nesse sentido, quantos dos seguintes itens apresentam casos que devem ser objeto de decre…

Legalle· Pref Pinto Bandeira· 2026

Analise as assertivas que seguem, as quais apresentam competências que não são entendidas como privativas do Prefeito, conforme Lei Orgânica: I. Oficializar e sinalizar, obedecidas as normas urbanísticas, as vias e logr…

Legalle· Pref Rio das Antas· 2026

Algumas competências que são direcionadas ao Prefeito Municipal, de acordo com a Lei Orgânica, são consideradas como sendo privativas, ou seja, devidas apenas ao próprio Prefeito. Considerando que as alternativas a segu…

Legalle· Pref Rio das Antas· 2026

Algumas competências que são direcionadas ao Prefeito Municipal, de acordo com a Lei Orgânica, são consideradas como sendo privativas, ou seja, devidas apenas ao proprio Prefeito. Considerando que as alternativas a segu…

Legalle· Pref Rio das Antas· 2026

Algumas competências que são direcionadas ao Prefeito Municipal, de acordo com a Lei Orgânica, são consideradas como sendo privativas, ou seja, devidas apenas ao próprio Prefeito. Considerando que as alternativas a segu…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Sossêgo· 2026

Os atos administrativos de competência do Prefeito devem ser expedidos com obediência a algumas normas. Nesse sentido, a Lei Orgânica do Município estabelece que a regulamentação interna dos órgãos que forem criados na…

Legalle· Pref S Vendelino· 2026

A Lei Orgânica traz que o Vice-Prefeito substituirá o Prefeito em seus impedimentos e ausências e suceder-lhe-á no caso de vaga. Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, caberá ao Presidente da Câmara subs…

Legalle· Pref S Vendelino· 2026

A Lei Orgânica traz que o Vice-Prefeito substituirá o Prefeito em seus impedimentos e ausências e suceder-lhe-á no caso de vaga. Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, caberá ao Presidente da Câmara subs…

Legalle· Pref Rio das Antas· 2026

Analise as alternativas que seguem, as quais apresentam informações relacionadas com a hipótese de substituição do Prefeito Municipal, e assinale a que NÃO condiz com o que traz a Lei Orgânica.

Legalle· Pref Rolador· 2026

f em se que, conforme a Lei Orgânica, ate trinta dias antes do termino do mandato, o Prefeito Municipal entregará ao seu sucessor e publicará relatorio da situação da Administração t\zlunicipal que conterá, dentre outra…

Legalle· Pref Forquetinha· 2026

Tem-se que representar o Município em juízo e fora dele é uma das competências privativas do Prefeito Ítulunicipal, de acordo com a Lei Orgânica, assim como o previsto em quantos dos seguintes itens? I. Expedir decretos…

Legalle· Pref SJ das Missões· 2026

A Lei Orgânica traz que os atos administrativos de competência do Prefeito devem ser expedidos com observância de algumas normas. Nesse sentido, quantos dos seguintes itens apresentam casos que devem ser objeto de decre…

Legalle· Pref Relvado· 2026

São exemplos de infrações políticoadministrativas do Prefeito e do Vice-Prefeito, sujeitas ao julgamento pela Câmara de Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato: I. Retardar a publicação ou deixar de publicar…

Fênix Instituto· Pref N. Horizonte SC· 2026

Conforme dispõe a Lei Orgânica Municipal, o Prefeito e o Vice-Prefeito, quando no exercício do cargo, não poderão ausentar-se do Município, sem licença da Câmara Municipal, por período superior a dias, nem se ausentar d…

Legalle· Pref S Vendelino· 2026

A Lei Orgânica lraz que o Vice-Prefeito substituirá o Prefeito em seus impedimentos e ausências e suceder-lhe-á no caso de vaga. Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, caberá ao Presidente da Câmara subs…