Com base na Lei Orgânica do Município d… (Fundatec 2026)

Questões de Direito Administrativo · Fundatec

Direito AdministrativoPrefeito – atribuições e infrações político-administrativasFundatec 2026

Pref Pinheiro Preto

Com base na Lei Orgânica do Município de Pinheiro Preto, é correto afirmar que os secretários ou diretores municipais

Asão solidariamente responsáveis com o prefeito apenas se houver dolo comprovado nos atos que praticarem.Brespondem apenas pelos atos delegados a eles pelo prefeito.Ctêm responsabilidade à parte da do prefeito pelos atos que praticarem em conjunto.Dsão solidariamente responsáveis com o prefeito pelos atos que assinarem, ordenarem ou praticarem.

Mais questões de Prefeito – atribuições e infrações político-administrativas

Legalle 2026Algumas competências que são direcionadas ao Prefeito Municipal, de acordo com a Lei Orgânica, são consideradas como sendo privativas, ou seja, devidas apenas ao proprio Prefeito.…
Legalle 2026Analise as alternativas que seguem, as quais apresentam informações relacionadas com a hipotese de substituição do Prefeito Municipal, e assinale a que NÃO condiz com o que traz a…
Legalle 2026Nomear e exonerar os Secretários Municipais e exercer, com o auxílio dos Secretários Municipais, a direção da Administração Municipal são duas das competências privativas do Prefe…
Legalle 2026Pode-se afirmar, com base na Lei Orgânica, que importam responsabilidade os atos do Prefeito ou do Vice-PreÍeito que atentam contra a Constituição Federal e a Constituição Estadua…
Legalle 2026A cassação do mandato do Prefeito, pela Câmara de Vereadores, por infrações deÍinidas na Lei Orgânica, obedecerá a um rito, se outro não for estabelecido pela União ou Estado. Nes…

Ver as 426 questões de Prefeito – atribuições e infrações político-administrativas

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.