A execução orçamentária e financeira id… (Vunesp 2014)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalPrecatóriosVunesp 2014

TJ PA

A execução orçamentária e financeira identificará os beneficiários de pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, por meio de sistema de contabilidade e administração financeira, sendo que tais pagamentos serão efetuados

Aem caráter e ordem de urgência.Bem conformidade com as determinações do executivo.Cem ordem cronológica.Dquando devidos a pessoas físicas, respeitando a idade do credor com observância do estatuto do idoso.Eem ordem de valor, sendo os mais baixos os primeiros a serem pagos.

Mais questões de Precatórios

Avança SP 2026À luz do art. 100, caput, da Constituição Federal e da Súmula 655 do STF, assinale a alternativa correta acerca do pagamento de créditos de natureza alimentícia devidos pela Fazen…
Fundatec 2026No curso de expediente de auditoria interna no pagamento de requisições de pequeno valor, um auditor fiscal municipal verificou que determinado Município jamais editou lei fixando…
FGV 2026João obteve provimento jurisdicional favorável em detrimento do Estado Alfa, tendo transitado em julgado. Por ter mais de 60 (sessenta) anos de idade e o respectivo débito ter nat…
Instituto Verbena 2026O regime constitucional de precatórios disciplina o pagamento de quantia certa devida pela Fazenda Pública. Conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a execução provisó…
Cebraspe 2026Acerca da disciplina constitucional atinente aos precatórios, julgue os itens a seguir, considerando a jurisprudência do STF. I O pagamento de créditos superpreferenciais poderá s…

Ver as 169 questões de Precatórios

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.