Questões de Direito Constitucional · FGV

Direito ConstitucionalPerda e suspensão dos direitos políticosFGV 2022

PC RJ

Questão de Direito Constitucional

Pedro, servidor público efetivo, foi condenado à sanção de demissão após regular processo administrativo disciplinar, sendo informado, por seu advogado, que, de acordo com o que determina a lei complementar que rege a matéria, sua cidadania foi restringida apenas na acepção passiva. A explicação do advogado indica que Pedro:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.