Pedro foi intimado do trânsito em julga… (FGV 2021)

Questões de Direito Constitucional · FGV

Direito ConstitucionalPerda e suspensão dos direitos políticosFGV 2021

TCE AM

Pedro foi intimado do trânsito em julgado de uma sentença penal condenatória, que o considerou culpado pela prática de crime contra a fé pública, condenando-o à pena privativa de liberdade, que foi substituída por pena restritiva de direitos. Considerando a sua aspiração de concorrer a um cargo eletivo, um amigo lhe informou que sua cidadania estava suspensa em suas acepções ativa e passiva. A informação do amigo de Pedro está:

Aerrada, pois tão somente a pena privativa de liberdade gera essa consequência, enquanto produzir efeitos;Bcerta, pois a pena restritiva de direitos gera essa consequência, enquanto produzir efeitos;Cparcialmente certa, pois a cidadania de Pedro somente foi suspensa em sua acepção passiva;Derrada, pois a cidadania, como fator nuclear da democracia, não é suscetível de ser suspensa;Eparcialmente certa, pois a cidadania de Pedro somente foi suspensa em sua acepção ativa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.