Penas restritivas de direitos e pena de multa

FCC· TJ RR· 2015

A pena de multa

Cebraspe· TRF 1· 2015

Prevista no CP e em legislações extravagantes, a multa é modalidade de pena que pode ser aplicada em conjunto com a pena privativa de liberdade ou isoladamente. Acerca da disciplina contida no CP sobre a pena de multa,…

FUNIVERSA· PC DF· 2015

Acerca das penas pecuniárias, assinale a alternativa correta.

FCC· TJ PI· 2015

A pena de multa,

Cebraspe· TJDFT· 2015

Em cada uma das opções seguintes, é apresentada uma situação hipotética acerca de penas privativas de liberdade e de penas restritivas de direito, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção que apresenta a…

Marinha· Marinha· 2015

Com relação às penas restritivas de direitos, assinale a opção correta.

Cebraspe· TCE PB· 2014

Acerca das espécies, da cominação e da aplicação das penas, assinale a opção correta segundo o CP.

FCC· TJ-CE· 2014

No tocante às penas restritivas de direitos,

FCC· DPE-PB· 2014

Tratando-se de crime único, praticado sob conduta também única, e considerando o valor do salário mínimo de R$ 724,00, a pena de multa máxima que pode ser fixada com base nos critérios da parte geral do Código Penal é de

ACAFE· PC-SC· 2014

Analise as afirmações a seguir a assinale a alternativa correta. De acordo com o Código Penal, as penas restritivas de direitos são, dentre outras: l Perda de bens e valores e prestação pecuniária. ll Prestação de servi…

Com. Exam. (MPE RS)· MPE RS· 2014

Em relação à aplicação das penas restritivas de direitos nas questões penais apresentadas, assinale a alternativa correta.

FCC· DPE-PB· 2014

Para substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos impõe-se, de acordo com o Código Penal, que

AROEIRA· PC TO· 2014

A pena de multa consiste no pagamento de quantia fixada na sentença e calculada em dias-multa. Essa pena deve ser paga ao

Cebraspe· CAM DEP· 2014

Não é legalmente possível a substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos ao condenado por delito de furto à pena mínima de um ano de reclusão, em regime inicial semiaberto, se este for rei…

Vunesp· Pref Atibaia· 2014

As penas restritivas de direito, conhecidas como “penas e medidas alternativas” são destinadas a infratores de baixo potencial ofensivo com base no grau de culpabilidade, nos antecedentes, na conduta social e na persona…

Vunesp· DPE-MS· 2014

Sobre a substituição das penas privativas de liberdade, é correto afirmar:

AROEIRA· PC TO· 2014

Dentre as penas restritivas de direitos previstas na Parte Geral do Código Penal está a limitação de fim de semana. A referida pena consiste na obrigação de permanecer, aos sábados e domingos, por

Cebraspe· TJ SE· 2014

A pena privativa de liberdade de réu reincidente em crime culposo poderá ser substituída por uma pena restritiva de direitos.

Aroeira· PC-TO· 2014

A. N. foi condenado a uma pena de três anos de reclusão pelo crime de furto qualificado. Tal pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade. Na hipótese, o Código Penal faculta a A. N. cumprir a pena substi…

FCC· MPE-PE· 2014

A pena de prestação de serviços à comunidade