Com relação às penas restritivas de dir… (Marinha 2015)

Direito PenalPenas restritivas de direitos e pena de multaMarinha 2015

Marinha

Com relação às penas restritivas de direitos, assinale a opção correta.

ASão subsidiárias e liberdade. substituem as privativas deBSão cabiveis no caso de condenado reincidente.CSão cabíveis nos crimes culposos apenas se a pena privativa de liberdade for inferior a quatro anos.DÉ obrigatória a conversão, sobrevindo condenação à pena privativa de liberdade.EA perda de bens e valores pertencentes ao condenado dar-se-á, preferencialmente, em favor da vítima ou de seus sucessores.

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