Penalidades disciplinares e prescrição

Cebraspe· IRBR DIPLOMACIA· 2025

A Júlia pode ser imputada, conforme a legislação, a prática de ilícito administrativo de inassiduidade habitual, pelas faltas não justificadas, de forma intercalada, no período de seis meses.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Planaltina PR· 2025

No que tange à Lei nº 07/1994 − Regime Jurídico Único Estatutário dos Servidores Públicos do Município, a exoneração de cargo em comissão de não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita às p…

Vunesp· SEDUC SP· 2025

Joana, servidora da Secretaria de Educação do Estado, em um momento de deslize, praticou conduta enquadrada como infração disciplinar, que teve como consequência a aplicação da pena de suspensão. Com base na situação hi…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Planaltina PR· 2025

Em conformidade com a Lei nº 07/1994 − Regime Jurídico Único Estatutário dos Servidores Públicos do Município, será cassada a aposentadoria do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a(o):

ACAFE· CM Chapecó· 2025

A Lei Complementar nº 130/2001 (Estatuto dos Servidores de Chapecó) estabelece um rigoroso regime disciplinar, detalhando os deveres, as proibições e as 7 penalidades aplicáveis aos servidores que cometem infrações. Um…

Instituto AOCP· UENF· 2025

Um servidor público estadual, em agosto de 2022, quando ainda no exercício do cargo, praticou publicamente falta suscetível de pena de suspensão. Em julho de 2025, a Administração oficialmente instaurou inquérito admini…

ADM&TEC· Pref João Alfredo· 2025

A demissão é um modo de desfazer o vínculo estatutário por iniciativa do poder público, envolvendo procedimentos formais. Assinale a alternativa que ilustra uma forma legítima dessa medida:

Instituto Verbena· CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA - GO· 2025

O chefe imediato de um servidor público da Câmara Municipal de Goiânia vem o constrangendo há mais de seis meses, ao tratá-lo com desprezo e ao designá-lo para tarefas triviais e aquém de suas atribuições funcionais. A…

IDECAN· DEGASE· 2025

Nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/1975), será aplicada por escrito em casos de desobediência ou falta de cumprimento dos deveres, bem como de…

Fundatec· Pref Três de Maio· 2025

Nos termos em que previsto no Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Três de Maio, são penalidades disciplinares aplicáveis ao servidor após procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Nonoai· 2025

O ato de aplicação de penalidade é de competência do Prefeito. Com base na Lei Municipal nº 2.452/2007 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município existe possibilidade da aplicação de pena ser delegada aos Se…

Vunesp· SEDUC SP· 2025

Suponha que Mateus, por culpa e sem má-fé, pela primeira vez, em dez anos ocupando o cargo de contador do Estado de São Paulo, cometeu um erro de cálculo que ocasionou redução contra a Fazenda Estadual. Considerando o d…

FCC· TRF 4· 2025

Ares e Zeus são servidores públicos federais há dez anos. Em fevereiro de 2025, ambos praticaram condutas vedadas, confor me preceitua a Lei n2 8.112/1990. Ares revelou segredo do qual se apropriou em razão do cargo, e…

FURB· Pref Camboriú· 2025

Conforme estabelece o Artigo 222, do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Camboriú, um servidor praticou conduta irregular passível de suspensão em março de 2022, mas a administração municipal tomou c…

DIPS UNIFAL· UNIFAL· 2025

Pedro e Antônio, ambos servidores públicos federais, tiveram um desentendimento durante o horário de expediente, dentro da repartição em que exercem suas atividades. Pedro se exaltou no momento da discussão e desferiu u…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Guadalupe· 2025

Tendo em vista a Lei Municipal nº 237/1997 – Regime Jurídico Único e Estatuto dos Servidores Públicos do Município, configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor do serviço municipal por mais de:

Fundatec· Prefeitura Municipal de Imbé/RS Concurso Público nº 001/· 2025

Marta, servidora pública municipal, faltou ao serviço sem justificativa. Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Imbé, ela perderá a remuneração

Unicentro· Unicentro – Teste Seletivo – Edital 130/· 2025

Em conformidade com a Lei Estadual nº 6.174/1970, qual pena disciplinar pode ser aplicada em caso de desobediência ou falta de cumprimento dos deveres e reincidência em falta que tenha resultado na pena de advertência?

FCC· TRF 4· 2025

Ares e Zeus são servidores públicos federais há dez anos. Em fevereiro de 2025, ambos praticaram condutas vedadas, conforme preceitua a Lei no 8.112/1990. Ares revelou segredo do quat se apropriou em razão do cargo, e Z…

FCC· TRF 4· 2025

Ares e Zeus são servidores públicos federais há dez anos. Em fevereiro de 2025, ambos praticaram condutas vedadas, conforme preceitua a Lei n" 8.112/1990. Ares revelou segredo do qual se apropriou em raZão do cargo, e Z…