Penalidades disciplinares e prescrição

Instituto AOCP· ADAPAR· 2025

De acordo com a Lei Estadual n° 20.656/2021, é circunstância que sempre agrava a penalidade administrativa, quando não constitui ou qualifica a infração,

Cebraspe· IBAMA_25· 2025

Será destituído do cargo em comissão aquele que cometer infração sujeita à penalidade de suspensão, seja ele ocupante de cargo efetivo ou não.

Cebraspe· TJ PA· 2025

O registro funcional da penalidade de advertência é passível de cancelamento, com efeitos retroativos, se o servidor público sancionado não praticar nova infração disciplinar no período de três anos.

COSEAC UFF· UFF· 2025

O servidor público federal Carlos trabalha no escritório geral do órgão público onde está lotado. Certo dia ele decidiu utilizar os recursos materiais da repartição, a saber todas as canetas azuis e papéis A4 que encont…

Vunesp· SEDUC SP· 2025

Joana, agente de serviços escolares responsável pelo setor de zeladoria de uma unidade escolar, notou que os funcionários públicos lotados no setor estão com comportamento estranho nos últimos tempos. Após muita insistê…

Instituto Verbena· Pref C Ocidental· 2025

Um servidor público do município de Cidade Ocidental acumulou mais de sessenta dias de faltas intercaladas e injustificadas ao serviço no decorrer do ano de 2025. Qual punição disciplinar será aplicada a ele?

INSTITUTO MAIS· Pref Tietê· 2025

No que se refere às penalidades previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tietê, em caso de revelação de segredo do qual se apropriou o servidor público em razão do cargo, salvo se for para denunciar…

Consulplan· Pref Nova Iguaçu· 2025

“Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Vanini (RS)· 2025

No âmbito da Lei Municipal nº 720/2003 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, será aplicada ao servidor a pena de demissão nos casos de:

Instituto AOCP· IF MS· 2025

A respeito das penalidades disciplinares aplicáveis aos servidores públicos, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 8.112/1990.

Instituto AOCP· ADAPAR· 2025

Conforme a Lei Estadual n° 20.656/2021, são circunstâncias que sempre atenuam a penalidade administrativa: I. a ausência de dolo; II. o baixo grau de instrução ou escolaridade do infrator; III. o indivíduo ter cometido…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Erebango/RS Concurso Público N°· 2025

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Erebango, a pena de suspensão aplicada a um servidor NÃO poderá ultrapassar:

Avança SP· Pref Varginha· 2025

Conforme artigo 158 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha (Lei nº 2.673/1995), ao servidor público é proibido toda ação ou omissão capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, fe…

Instituto Verbena· CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA - GO· 2025

O que ocorre no momento da instauração do processo administrativo disciplinar (PAD) quando há interrupção da contagem do prazo prescricional, conforme Estatuto dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Goiânia?

COCP Pref Bombinhas· Pref Bombinhas· 2025

Nos termos da Lei Complementar 7/2002, assinale uma das formas em que o servidor efetivo pode ser demitido:

FGV· Pref Abreu e Lima· 2025

Maria, servidora ocupante de cargo efetivo no âmbito do Poder Executivo do Município de Abreu e Lima, recebeu comunicação da autoridade competente no sentido de que deveria se submeter a inspeção médica, determinação es…

FCC· TRF 4· 2025

Ares e Zeus são servidores públicos federais há dez anos. Em fevereiro de 2025, ambos praticaram condutas vedadas, conforme preceitua a Lei n2 8.112/1990. Ares revelou segredo do qual se apropriou em razão do cargo, e Z…

Cebraspe· PF ADM· 2025

A pena de destituição do cargo em comissão é aplicável ao servidor público que praticar, entre outras condutas, insubordinação grave em serviço, circunstância que incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em c…

FURB· Pref Camboriú· 2025

De acordo com o Artigo 222, do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Camboriú, um servidor cometeu uma falta grave que pode levar à advertência. O prazo para a prefeitura punir este servidor é de:

Avança SP· SAAE Cerquilho· 2025

São penalidades disciplinares aos servidores públicos, EXCETO: