Penalidades disciplinares e prescrição

Avança SP· Pref Caconde· 2025

As infrações punidas com multa classificam-se, de acordo com sua gravidade em quantas categorias?

FUCAPSUL· Pref S A Imperatriz· 2025

A LC 311/2024 define diferentes prazos prescricionais conforme a gravidade da penalidade aplicável. Sobre esses prazos, assinale a alternativa correta.

AMAUC· Pref Piratuba· 2025

Conforme dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piratuba-SC, existem situações específicas em que o servidor perderá total ou parcialmente sua remuneração. Com base nessas disposições, assinale a alte…

Fundatec· Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano - IFSertãoPE Concurso Público· 2025

De acordo com a Lei nº 8.112/1990, sobre as responsabilidades, penalidades disciplinares e processo administrativo disciplinar, assinale a alternativa correta.

UPENET· Prefeitura de Petrolina· 2025

Assinale abaixo a proposição que indica CORRETAMENTE hipótese que admite a aplicação da pena de demissão, nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Petrolina.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Guadalupe· 2025

De acordo com a Lei Municipal nº 237/1997 – Regime Jurídico Único e Estatuto dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. A ação disciplinar prescreverá em , q…

Avança SP· FUSAM· 2025

No que tange às sanções disciplinares aplicadas ao servidor público é correto afirmar, EXCETO:

FCC· TRF 4· 2025

Ares e Zeus são servidores públicos federais há dez anos. Em fevereiro de 2025, ambos praticaram condutas vedadas, conforme preceitua a Lei n2 8.112/1990. Ares revelou segredo do qual se apropriou em razão do cargo, e Z…

UNESC· SEMAE M da Fumaça· 2025

O regime disciplinar previsto no Estatuto dos Servidores Municipais estrutura um sistema de sanções pautado na legalidade, proporcionalidade, individualização da pena e proteção ao interesse público. As penalidades, as…

Instituto CONSULPAM· Pref Itapoá· 2025

A Ação Disciplinar prescreverá, quanto à suspensão em:

Legalle· Pref Igrejinha· 2025

Incontinência pública e conduta escandalosa, assim como ofensa física contra qualquer pessoa, cometida em serviço, salvo em legítima defesa, são situações as quais será aplicada ao servidor a pena de demissão. Analise a…

Fundatec· Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano - IFSertãoPE Concurso Público· 2025

Durante um processo disciplinar, foi verificado que um servidor cometeu infração funcional grave. Contudo, a comissão entendeu que, por não haver prejuízo ao erário, a infração não deveria ser punida. Com base na Lei nº…

IGEDUC· AESGA· 2025

Durante reunião da comissão de processo administrativo disciplinar, foram discutidas as possíveis sanções aplicáveis aos servidores públicos estaduais que cometem infrações graves. Um dos membros apresentou uma lista de…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Arvorezinha· 2025

No âmbito da Lei Complementar nº 7/2016 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, NÃO é caso de aplicação da penalidade de demissão ao servidor:

Cebraspe· PREF. BOA VISTA SAUDE· 2025

Considere que um servidor federal, em licença para tratar de interesses particulares, tenha utilizado sua identificação funcional para intermediar contratos entre empresas privadas e órgãos públicos. Nesse caso, de acor…

FUCAPSUL· Pref S A Imperatriz· 2025

A LC 311/2024 define quem pode aplicar penalidades aos servidores do Município, variando conforme o tipo de sanção e o órgão de lotação. Sobre essa competência, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP· ADAPAR· 2025

José é servidor público estadual e responde sindicância por violação de norma disciplinar que prevê a proibição de determinada conduta. Antes de a sindicância ser finalizada, José pede exoneração do cargo. Diante desse…

DIPS UNIFAL· UNIFAL· 2025

Durante processo disciplinar instaurado contra Mauro, servidor técnico-administrativo da UNIFAL-MG, restou comprovada a prática de infrações que culminaram na aplicação da penalidade de suspensão por 10 dias. No entanto…

Cebraspe· TJ PA· 2025

Denomina-se ilícito administrativo puro a infração de regras de conduta relacionadas ao exercício da função pública, para a qual inexista tipificação penal.

Com. Org. (IFTO)· IFTO· 2025

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prevê o instituto da estabilidade aos servidores públicos efetivos, com o intuito de garantir a eles, entre outras coisas, as condições mínimas para exercer as at…