Questão de Direito Administrativo

A Lei Complementar nº 130/2001 (Estatuto dos Servidores de Chapecó) estabelece um rigoroso regime disciplinar, detalhando os deveres, as proibições e as 7 penalidades aplicáveis aos servidores que cometem infrações. Um Analista de Compras e Licitação, por lidar com processos de alto valor e grande responsabilidade, está sujeito a um controle rigoroso de sua conduta. O estatuto prevê um rol de penalidades que devem ser aplicadas conforme a gravidade da falta, assegurando sempre o contraditório e a ampla defesa. Acerca das penalidades e do processo disciplinar na LC 130/2001, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas: (__)As penalidades disciplinares previstas no Estatuto incluem a advertência, a suspensão, a demissão, a cassação de aposentadoria e a destituição de cargo em comissão. (__)A penalidade de suspensão, que não pode exceder 90 (noventa) dias, implica na perda da remuneração correspondente aos dias de afastamento. (__)A sindicância será instaurada como medida preliminar quando o ilícito praticado ensejar a penalidade de demissão, sendo dispensável para faltas puníveis com advertência. (__)A advertência será aplicada verbalmente no caso de violação de proibição ou falta leve, sendo registrada na ficha funcional apenas em caso de reincidência. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: