Question

CETES-Advogado-A

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IIIII Ili llll llll lllllli llllllIlili 11 1111 11111 11 1 Caderno de Prova 'A', Tipo 005

Após procedimento licitatório para contratação de parceria público-privada, e antes da celebração do respectivo contrato, deve ser constituída sociedade de propósito específico. A propósito do tema e de acordo com a Lei nQ 11.079/2004,

Accepted Answer

E) a sociedade de propósito específico deverá obedecer a padrões de governança corporativa e adotar contabilidade e demonstrações financeiras padronizadas, conforme regulamento.

Answer

A) a sociedade de propósito específico deve sempre assumir a forma de companhia de capital fechado, vez que a lei proíbe que seus valores mobiliários sejam negociados no mercado.

Answer

B) é incumbência da sociedade de propósito específico implantar o objeto da parceria, sendo, contudo, vedado a ela a gestão desse objeto.

Answer

C) a transferência do controle da sociedade de propósito específico não está condicionada à autorização expressa da Administração Pública.

Answer

D) é vedada a aquisição da maioria do capital votante da sociedade de propósito específico por instituição financeira controlada pelo Poder Público em caso de inadimplemento de contratos de financiamento.

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