Considere que o Estado pretenda concede… (FCC 2021)

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Direito AdministrativoParcerias público-privadas – Lei 11.079/2004FCC 2021

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Considere que o Estado pretenda conceder à iniciativa privada a exploração de uma rodovia estadual e, restando evidenciado que a receita tarifária obtida mediante a cobrança de pedágio dos usuários não seria suficiente para cobertura dos custos operacionais e dos investimentos a cargo da concessionária, poderá firmar concessão

Aadministrativa, com pagamento de contraprestação, pelo Poder Concedente, não superior a 70% da receita global da concessionária.Bpatrocinada, com pagamento de contraprestação pelo Poder Concedente, condicionado à existência de parcela fruível.Ccomum, com aporte vinculado à disponibilização dos serviços e contraprestação pecuniária paga no ritmo da execução dos investimentos.Dadministrativa, com aporte de capital do poder concedente na sociedade de propósito específico constituída pelo parceiro privado.Ecomum, com aportes na forma de subvenção econômica, condicionada à prévia autorização legislativa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.