Direito AdministrativoParcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979FURB 2023
Pref Nova Trento
Questão de Direito Administrativo
Conforme a Lei Nº 1737/2000, do Parcelamento e Uso do Solo de Nova Trento/SC, analise as assertivas e marque a alternativa que corresponde às diretrizes urbanísticas fornecidas pelo Órgão Municipal de Planejamento ao interessado em qualquer projeto de parcelamento: I. O traçado e faixa de domínio das vias projetadas. II. A localização aproximada dos equipamentos urbanos e comunitários e das áreas livres de uso público, definidas de acordo com os interesses do Município. III. Os limites das zonas de uso, das faixas sanitárias e das faixas "non aedificandi". É correto o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.