Organizações criminosas (Lei 12.850/2013)

IDECAN· PC CE· 2021

Em 2013, foi a editada a Lei 12.850, que estabeleceu a definição de organizações criminosas, crimes, procedimentos relativos a investigação criminal, meios de prova etc., revogando a antiga lei que tratava do tema – 9.0…

Cebraspe· PCRJ DELEGADO· 2021

Segundo o que dispõe a Lei n.º 12.850/2013 (Organização Criminosa) e sua interpretação no Supremo Tribunal Federal, assinale a opção correta.

Cebraspe· PCPB· 2021

A respeito das organizações criminosas e infrações penais correlatas, assinale a opção correta considerada a jurisprudência dos tribunais de superposição.

FGV· PC RN· 2021

A fim de obter informações sobre o funcionamento e identificar os demais integrantes de organização estruturalmente ordenada, contendo ao menos cinco membros, que praticava crimes de roubo de carga dentro do Estado do R…

FGV· PC RN· 2021

A Lei nº 12.850/2013 define o crime de organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal e os meios de obtenção da prova. Tal diploma legal estabelece que:

CETAP· SEAP PA· 2021

Estão corretos:

IDECAN· PC CE· 2021

Durante investigação policial realizada para a elucidação de fatos relacionados à prática de crimes promovidos por uma grande organização criminosa, o policial Fábio, que estava acompanhando os delitos praticados por me…

NC-UFPR· PCPR/ Edital n° 002/· 2020

Sobre infiltração policial e colaboração premiada (Lei nº 12.850/2013 e alterações realizadas pela Lei nº 13.964/2019), assinale a alternativa correta.

IDIB· Pref Goiana (PE)· 2020

Sobre as Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/2013), assinale a afirmativa incorreta.

Cebraspe· DEPEN· 2020

O crime de comércio ilegal de arma de fogo não preenche os requisitos legais objetivos para ser enquadrado como infração praticada por organização criminosa.

Marinha· Marinha· 2020

De acordo com a Lei de Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/2013), assinale a opção correta.

Cebraspe· MPE CE· 2020

No que se refere a organização criminosa, assinale a opção correta, com base na Lei n.º 12.850/2013.

Cebraspe· MPE CE· 2020

A perda do cargo público constitui efeito automático extrapenal da condenação transitada em julgado por crime de organização criminosa praticado por servidor público.

Cebraspe· DEPEN· 2020

Para garantir o sigilo das investigações, antes da conclusão da operação de infiltração de agentes, o acesso aos autos é reservado ao juiz, ao Ministério Público e ao delegado de polícia responsável pela operação.

Cebraspe· PRF· 2019

A Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas é coordenada por vários órgãos da Presidência da República.

IDIB· Pref Petrolina· 2019

De acordo com a Lei nº 12.850/2013, considera-se Organização Criminosa:

Cebraspe· TJ BA· 2019

Assinale a opção correta, a respeito do crime de organização criminosa previsto na Lei n.º 12.850/2013.

DECEx· EsFCEx· 2019

Em relação aos crimes organizados, a Lei 12.850/12 trouxe inovações legais e revogou a Lei 9.034/95. Em relação a nova legislação, assinale a alternativa correta.

MPSC· MPSC – º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público de Santa Catarina (Edital 001/ /PGJ)· 2019

De acordo com a Lei n. 12.850/2013, considerando a relevância da colaboração premiada prestada, o Ministério Público e o delegado de polícia, a qualquer tempo, poderão requerer ou representar ao juiz pela concessão de p…

FCC· TJ MA· 2019

Acerca do que dispõe a Lei de Organizações Criminosas (Lei n 12.850/2013),