O sujeito que descumpre determinação de… (CETAP 2021)

Questões de Legislação Penal Especial · CETAP

Legislação Penal EspecialOrganizações criminosas (Lei 12.850/2013)CETAP 2021

SEAP PA

O sujeito que descumpre determinação de sigilo das investigações que envolvam a ação controlada e a infiltração de agentes:

Anão comete crime, pois o fato é atípico.Bcomete crime e está sujeito à pena de reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.Cpor ter cometido crime de menor potencial ofensivo, será punido apenas com multa.Dcomete crime, porém, se for servidor público, sofrerá apenas sanções disciplinares.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.