Organizações criminosas (Lei 12.850/2013)

Cebraspe· MPE TO· 2012

Considerando o disposto nas Leis n.º 9.807/1999 e n.º 9.434/1997, assinale a opção correta.

MS (SARMENTO)· PC PA· 2012

Com base na Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995, que dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas, julgue os itens abaixo e assinale a alter…

Cebraspe· TCE ES· 2012

Considere que Jonas, servidor público, tenha dissimulado a natureza, a origem e a propriedade de bens oriundos de infração penal e que, descoberto, tenha manifestado interesse em exercer a colaboração criminal premiada.…

FGV· OAB· 2012

O policial Fernando recebe determinação para investigar a venda de drogas em uma determinada localidade, próximo a uma reconhecida Faculdade de Direito. A autoridade judiciária autoriza que o policial, nesse primeiro mo…

CETRO· PM SP· 2012

No que concerne à Lei nº 9.034/95 (Lei do Crime Organizado), assinale a alternativa correta.

NCE e FUJB (UFRJ)· MPE RJ· 2011

O direito penal tradicional não era capaz de sancionar os delinquentes organizados e tampouco seus laços de relacionamento com funcionários corruptos. Havia fracassado na luta contra a delinquência organizada porque con…

FCC· MPE CE· 2011

Para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas a lei contempla validamente nos procedimentos de investigação e formação de provas o seguinte:

Fundep· TJ MG· 2011

Considerando o que preconiza a Lei n. 9.034/95 (crime organizado), em seu art. 2º, assinale a alternativa INCORRETA. Art. 2º Em qualquer fase da persecução criminal são permitidos, sem prejuízo dos já previstos em lei,…

Cebraspe· PC ES· 2011

Na lei que disciplina os casos de organização criminosa, não se exige a prévia autorização judicial para a realização da chamada ação policial controlada.

Com. Exam. (TRF 4)· TRF 4· 2010

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. Em caso de crime praticado em organização criminosa, o prazo para encerramento da instrução criminal, estando o réu solto, será de 120 (cento e vinte) dias.…

Cebraspe· AGU· 2010

Prevê a lei causa de redução da pena em caso de colaboração espontânea do agente envolvido em crime praticado em organização criminosa, desde que essa colaboração leve ao esclarecimento da infração penal e de sua autori…

Instituto AOCP· BADESUL· 2010

Nos crimes contra o sistema financeiro nacional, previstos na Lei Federal 7492/86, quando cometidos em quadrilha ou co-autoria, o co-autor ou partícipe que através de confissão espontânea revelar à autoridade policial o…

Cebraspe· MPE SE· 2010

Com relação aos meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas, assinale a opção correta.

Com. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2010

No que se refere a delação premiada disposta no parágrafo 4º do artigo 159 do Código Penal, é correto dizer que:

Cebraspe· PC RN· 2009

Um delegado, titular do distrito policial responsável pelo combate ao tráfico ilícito de drogas na região onde se situa determinada praia, está investigando uma organização criminosa que atua no local. Foram identificad…

Cebraspe· PC PB· 2009

Com relação às ações praticadas por organizações criminosas, assinale a opção correta segundo a legislação que rege a matéria.

Cebraspe· TRF 5· 2009

Ainda com relação ao direito penal, julgue os seguintes itens. I A lei de proteção a vítimas e testemunhas (delação premiada) prevê benefícios ao indiciado que colaborar voluntariamente com a investigação policial e o p…

COPEC CETAM· PC AM· 2009

Nos crimes praticados em organização criminosa, quando a colaboração espontânea do agente levar ao esclarecimento de infrações penais e sua autoria, a pena será reduzida:

Cebraspe· PC PB· 2009

A respeito do crime organizado e com base na legislação respectiva, assinale a opção correta.

FGV· TJ PA· 2009

Com relação ao crime organizado, analise as afirmativas a seguir. I. A lei 9.034/95, que dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas, não…