Questões de Legislação Penal Especial · COPEC CETAM

Legislação Penal EspecialOrganizações criminosas (Lei 12.850/2013)COPEC CETAM 2009

PC AM

Questão de Legislação Penal Especial

Nos crimes praticados em organização criminosa, quando a colaboração espontânea do agente levar ao esclarecimento de infrações penais e sua autoria, a pena será reduzida:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.