Question

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Considerando o que preconiza a Lei n. 9.034/95 (crime organizado), em seu art. 2º, assinale a alternativa INCORRETA. Art. 2º Em qualquer fase da persecução criminal são permitidos, sem prejuízo dos já previstos em lei, os seguintes procedimentos de investigação e formação de provas:

Accepted Answer

C) a captação e a interceptação ambiental de sinais eletromagnéticos, óticos ou acústicos, e o seu registro e análise, com autorização do Ministério Público, quando presidindo as investigações, mediante posterior e circunstanciada comunicação judicial.

Answer

A) a ação controlada, que consiste em retardar a interdição policial do que se supõe ação praticada por organizações criminosas ou a elas vinculada, desde que mantida sob observação e acompanhamento para que a medida legal se concretize no momento mais eficaz do ponto de vista da formação de provas e fornecimento de informações.

Answer

B) o acesso a dados, documentos e informações fiscais, bancárias, financeira e eleitorais, que poderá ser feito pessoalmente pelo juiz, caso ocorra possibilidade de violação de sigilo preservado pela Constituição ou por lei, adotando-se, nessa hipótese, o mais rigoroso segredo de justiça.

Answer

D) a infiltração por agentes de polícia ou de inteligência, em tarefas de investigação, constituída pelos órgãos especializados pertinentes, mediante circunstanciada autorização judicial.

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