Com relação às ações praticadas por org… (Cebraspe 2009)

Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe

Legislação Penal EspecialOrganizações criminosas (Lei 12.850/2013)Cebraspe 2009

PC PB

UnB/CESPE – SEAD/SEDS/PCPB

Com relação às ações praticadas por organizações criminosas, assinale a opção correta segundo a legislação que rege a matéria.

AEm caso de condenação, o réu pode apelar em liberdade.BOs condenados por crime decorrente de organização criminosa podem iniciar o cumprimento da pena em regime aberto ou semiaberto.CA identificação criminal de pessoas envolvidas com a ação praticada por organizações criminosas não será realizada se já houver identificação civil.DSe a autoridade policial estiver diante da realização do crime praticado por organização criminosa, pode retardar a realização da prisão, sob o fundamento de aguardar o momento oportuno para tanto, colhendo-se mais provas e informações.EIndependentemente de autorização judicial, o agente policial pode ingressar, como se fosse um autêntico membro, em organizações criminosas de qualquer tipo, a fim de colher dados e provas para o combate ao crime organizado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.