Organizações criminosas (Lei 12.850/2013)

Cebraspe· TRF 2· 2009

Considerando a Convenção das Nações Unidas contra o crime organizado transnacional, julgue os seguintes itens. I Grupo criminoso organizado é conceituado como o grupo estruturado de três ou mais pessoas, existente há al…

FGV· PC RJ· 2008

A Lei do Crime Organizado (Lei 9.034/95) prevê a seguinte medida investigativa:

Cebraspe· PC AC· 2008

A solicitação para ingresso no programa mencionado não pode ser feita diretamente pela autoridade policial que conduz a investigação criminal, a qual deverá formular representação ao Ministério Público, que tem legitimi…

Cebraspe· PC TO· 2008

A lei que dispõe acerca da prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas estabeleceu a figura da ação controlada, o que significa que, em determinados casos, a autoridade policial poderá retardar…

Cebraspe· PC AC· 2008

No caso de ação praticada por organização criminosa, a lei respectiva prevê meios operacionais de investigação específicos, entre eles a infiltração por agentes de polícia, em tarefas de investigação, constituída pelos…

Cebraspe· OAB· 2007

A respeito dos crimes praticados por organizações criminosas, assinale a opção correta.

FCC· PC MA· 2006

Mário está sendo acusado pela prática de crime de furto em concurso de pessoas. Arrependido de sua conduta resolve colaborar efetiva e voluntariamente para a investigação e com o processo criminal, resultando dessa cola…

CETRO· DPE BA· 2006

Preceitua a Lei nº 9.034 de 1995, a qual dispõe sobre dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas que, no capítulo que versa sobre a prese…

ESAF· PGFN· 2006

A delação premiada, no tocante à “Lei n. 9.613/98”, implica

Cebraspe· PC ES· 2006

A lei que dispõe sobre o procedimento para a prevenção e a repressão de ações praticadas por organizações criminosas instituiu a ação controlada como supedânea de investigação e de formação de provas, afastando, por con…

Cebraspe· DPE AL· 2003

O flagrante retardado tem previsão na Lei do Crime Organizado, devendo ser concretizado no momento mais eficaz para a formação de provas e o fornecimento de informações.

NCE e FUJB (UFRJ)· PC RJ· 2001

Nos processos por crimes praticados por organizações criminosas, de que trata a Lei 9.034/95, o prazo para encerramento da instrução criminal será de: