No que concerne à Lei nº 9.034/95 (Lei… (CETRO 2012)

Questões de Legislação Penal Especial · CETRO

Legislação Penal EspecialOrganizações criminosas (Lei 12.850/2013)CETRO 2012

PM SP

No que concerne à Lei nº 9.034/95 (Lei do Crime Organizado), assinale a alternativa correta.

AO réu incurso em crimes previstos na Lei nº 9.034/95 poderá apelar em liberdade.BOs condenados em crimes decorrentes de organizações criminosas iniciarão o cumprimento da pena em regime fechado.CA infiltração por agentes de polícia ou inteligência nas organizações criminosas só será permitida na fase processual para a formação de prova em juízo.DPoderá ser concedida a liberdade provisória, com fiança, aos agentes que tenham efetiva participação criminosa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.