Question

Uma duplicata de serviços prestados por uma oficina mecânica no conserto de um automóvel, não aceita, é apresentada no Tabelionato de Protestos de Porto Alegre. A oficina mecânica tem sede em São Leopoldo, e o devedor é residente e domiciliado em Canoas (todas cidades da Grande Porto Alegre – Região Metropolitana). No local destinado à praça de pagamento, consta ser a duplicata pagável em São Leopoldo ou em Porto Alegre. O apresentante alega que o tabelião de protestos de São Leopoldo recusou-se a protocolizar o título, alegando que o protesto deveria ser tirado em Canoas.

Lavrado o protesto, após cumpridas as exigências legais e normativas, em Porto Alegre, o apresentante comparece, alguns dias depois, ao Tabelionato, informando que o número do CPF do devedor está erroneamente lançado. Apresenta requerimento a respeito, acompanhado de cópia autêntica do CPF correto, bem como de outro cartão de CPF, com o número constante do protesto, mas em nome de outra pessoa que não o verdadeiro devedor. Diante disso, o tabelião

Accepted Answer

A) procederá a uma averbação no instrumento de protesto, fazendo constar o número correto do CPF do verdadeiro devedor, que figurou naquele instrumento.

Answer

B) exigirá declaração escrita do devedor, do credor e da pessoa titular do CPF constante do instrumento.

Answer

C) cancelará aquele protesto, por indevido, e iniciará todo o processo novamente.

Answer

D) exigirá determinação judicial para promover a retificação.

Answer

E) cancelará o protesto e noticiará o fato ao juízo competente.

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