Ocupação temporária e limitações administrativas

Vunesp· Pref Guaratinguetá· 2019

Assinale a alternativa correta a respeito das limitações administrativas.

AMEOSC· Pref Guaraciaba (SC)· 2019

Sobre os critérios para reconhecimento de situação de emergência ou estado de calamidade pública, é incorreto afirmar que:

Fundatec· Prefeitura Municipal de São Borja/RS Concurso Público e Processo Seletivo· 2019

A SMAM deverá exigir para expedição de Licença de Operação de atividades e empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental, além do comprovante de pagamento da taxa de controle e fiscalização ambiental, o comprovant…

Cebraspe· TJ CE· 2018

Conforme entendimento jurisprudencial do STJ, a limitação administrativa sobre determinado bem constitui modalidade de intervenção restritiva na propriedade de caráter

Vunesp· Pref SBC· 2018

Considere que há, em São Bernardo do Campo, uma área urbanizada de proteção aos mananciais. Com fundamento na Lei Municipal no 4.974/2001, nessa área o passeio

Cebraspe· IPHAN· 2018

Infere-se que o empreendimento de hotelaria será instalado na zona de amortecimento, que é classificada como área de preservação permanente.

Cebraspe· MP/PI PROMOTOR· 2018

Na hipótese de rescisão unilateral de contrato administrativo, a administração pública poderá promover a apropriação provisória dos bens e do serviço vinculado ao objeto do contrato para evitar a interrupção de sua exec…

FCC· SABESP· 2018

Em obras como canalização de córrego com supressão de vegetação em Área de Proteção Permanente − APP no estado de São Paulo, o responsável deve solicitar

Vunesp· Pref SBC· 2018

Trata-se de ato administrativo genérico que impõe restrições, não destinado a propriedades determinadas, visando atender ao interesse público por meio de obrigação de não fazer (se a obrigação for de fazer tem-se a impo…

Cebraspe· Pref João Pessoa· 2018

Para iniciar a obra em questão, o documento legalmente exigido seria a licença prévia.

Cebraspe· ABIN· 2017

São atividades terminantemente vedadas na Faixa de Fronteira o estabelecimento de indústrias que interessem à Segurança Nacional; a alienação e concessão de terras públicas a estrangeiros; e a posse por estrangeiros, co…

Cebraspe· DPE AL· 2017

Com o intuito de dar apoio logístico à obra de construção de um hospital municipal, o prefeito de determinada cidade exarou ato declaratório informando a necessidade de utilização, por tempo determinado, de um imóvel pa…

Cebraspe· PJC MT· 2017

Enquanto uma rodovia municipal era reformada, o município responsável utilizou, como meio de apoio à execução das obras, parte de um terreno de particular. Nessa hipótese, houve o que se denomina

Cebraspe· DPE AC· 2017

Para preservar área de proteção ambiental permanente, uma lei municipal determinou recuo obrigatório de construção em propriedades situadas em localidade de certo município. Nessa situação hipotética, ocorre restrição a…

Fundatec· Universidade Federal do Pampa - UNIPAMPA Concurso Público· 2016

A Resolução do CONAMA nº 237/1997 é historicamente um marco para o processo de licenciamento ambiental. A resolução, entre outras medidas, estabelece competências, revisa procedimentos e prevê as etapas a serem adotadas…

Cebraspe· PGE AM· 2016

A limitação administrativa é instituída pela administração pública sobre determinado imóvel privado, para atendimento do interesse público, sem operar transferência de domínio, nem de posse, nem do uso total do bem a te…

FAURGS· TJ RS· 2016

A limitação de caráter geral, estabelecida em lei, que condiciona o uso da propriedade pelo titular, chama-se

Fundatec· CRQ 9 (PR)· 2016

De acordo com Diogo de Figueiredo Moreira Neto, na obra Curso de direito administrativo, a modalidade de intervenção “ordinatória, abstrata e geral do Estado na propriedade e na atividade privadas, limitativa do exercíc…

FGV· MPE-RJ· 2016

Com o escopo de promover melhoria no sistema de mobilidade urbana, o Estado do Rio de Janeiro resolveu ampliar determinada estrada que comportará significativo aumento no tráfego de veículos em razão dos jogos olímpicos…

UECE-CEV· DER-CE· 2016

A respeito da sistemática da proteção da fauna que circula ao longo de corredores ecológicos interceptados pelas rodovias, os quais evitam atropelamentos e acidentes rodoviários, é INCORRETO afirmar que