Ocupação temporária e limitações administrativas

FCC· CREMESP· 2016

Uma determinada indústria siderúrgica, responsável pela fabricação e tratamento de aço e ferro fundidos, situa-se na cidade de São Paulo, próxima a residências, escolas e hospitais. Ocorre que os ruídos por ela provocad…

IDECAN· CM Aracruz· 2016

“Dentre as formas de intervenção na propriedade, destacam-se as limitações administrativas que afetam a característica da propriedade.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

COMPERVE· UFRN· 2015

Em relação ao Licenciamento Ambiental, o empreendedor está sujeito ao pagamento de diversas taxas e serviços. Considere as seguintes ações , referentes ao licenciamento ambiental. Elaboração de Laudo Pericial solicitado…

FCC· MANAUSPREV· 2015

A empresa estatal delegatária dos serviços de transporte metroviário está executando obras de prolongamento de uma das linhas urbanas. Durante a fase de execução de obras, além das áreas que serão efetivamente utilizada…

FGV· CODEMIG· 2015

A Deliberação Normativa COPAM nº 74/2004 estabelece critérios para a classificação de empreendimentos e atividades modificadoras do meio ambiente, passíveis de autorização ambiental de funcionamento ou de licenciamento…

Cebraspe· TRF 1· 2015

Com a finalidade de garantir a preservação ambiental em áreas rurais, determinada autoridade competente editou decreto que estabeleceu a proibição de corte, exploração ou supressão de vegetação em áreas caracterizadas c…

Cebraspe· DPU· 2015

As limitações administrativas são determinações de caráter geral por meio das quais o poder público impõe a determinados proprietários obrigações de caráter negativo, mas não positivo, que condicionam a propriedade ao a…

FCC· Prefeitura de Cuiabá - MT· 2014

Limitações administrativas são determinações

FEPESE· MPE SC· 2014

Quanto às limitações ao direito de propriedade, assinale a alternativa correta.

SMA-RJ (antiga FJG)· CM RJ· 2014

As limitações administrativas podem ser conceituadas como:

Copeve/UFAL· UFAL· 2014

A respeito da Resolução CONAMA n°.237, de 1997, a qual dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· CBM CE· 2014

Um dos meios de atuação do poder de polícia de que se utiliza o Estado é a edição de atos normativos mediante os quais se cria limitações administrativas ao exercício dos direitos e das atividades individuais.

Cebraspe· CAM DEP· 2014

As limitações administrativas, modalidade de intervenção do Estado na propriedade privada, caracterizam-se por serem imposições gerais e abstratas que visam a um número indeterminado de propriedades, tendo por fundament…

FGV· DPE RJ· 2014

Um Município foi atingido por extraordinárias e fortes chuvas no mês de janeiro de 2014, que deixaram centenas de desabrigados. Em razão do iminente perigo público, inclusive diante da necessidade de remoção de diversas…

FCC· Câmara Municipal de São Paulo - SP· 2014

Analise a seguinte situação hipotética: Em razão da realização de evento desportivo de âmbito mundial, foi editada Lei Federal determinando que, durante o período de realização da referida competição, os terrenos vagos…

FGV· Pref Florianópolis· 2014

Francisco possui imóvel localizado em zona urbana e resolveu transformar seu quintal em um canil, para receber cachorros abandonados. Por ter recebido diversas reclamações, a fiscalização municipal realizou vistoria no…

Cebraspe· CAM DEP· 2014

Considere que uma empresa de telefonia móvel tenha instalado antena de transmissão a menos de trinta metros de área residencial urbana, distância mínima fixada pelas leis municipais. Inconformada, a municipalidade notif…

FGV· DP DF· 2014

O poder público estadual resolveu realizar obras necessárias para reforma e manutenção de uma rodovia. Para tal, fez-se necessária a utilização transitória de alguns imóveis privados contíguos à via pública, como meio à…

FMP· TJ MT· 2014

Em razão da execução das obras do metrô em uma determinada cidade, a Prefeitura local se viu obrigada a ocupar determinada propriedade contígua às obras pelo período de noventa dias, a fim de possibilitar a continuidade…

Cebraspe· PGE BA· 2014

A limitação administrativa imposta pelo município para a proteção ambiental da zona costeira gera direito de indenização a Pedro em face de eventual limitação do seu direito de explorar economicamente sua propriedade.