Questão de Direito Administrativo

A Resolução do CONAMA nº 237/1997 é historicamente um marco para o processo de licenciamento ambiental. A resolução, entre outras medidas, estabelece competências, revisa procedimentos e prevê as etapas a serem adotadas durante o procedimento de licenciamento ambiental. Com base nessas informações, analise as etapas listadas abaixo: I. Definição pelo órgão ambiental competente dos documentos, projetos e estudos ambientais, necessários ao início do processo de licenciamento correspondente à licença a ser requerida. II. Requerimento da licença ambiental pelo empreendedor, acompanhado dos documentos, projetos e estudos ambientais pertinentes, dando-se a devida publicidade. III. Análise pelo órgão ambiental competente, integrante do SISNAMA, dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados e a realização de vistorias técnicas, quando necessárias. IV. Solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente, integrante do SISNAMA, uma única vez, em decorrência da análise dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados, quando couber, podendo haver a reiteração da mesma solicitação caso os esclarecimentos e complementações não tenham sido satisfatórios. V. Audiência pública, quando couber, de acordo com a regulamentação pertinente. VI. Solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente, decorrentes de audiências públicas, quando couber, podendo haver reiteração da solicitação quando os esclarecimentos e complementações não tenham sido satisfatórios. VII. Emissão de parecer técnico conclusivo e, quando couber, parecer jurídico. Assinale a alternativa que apresenta a ordem correta das etapas no procedimento de licenciamento ambiental.