Quanto à criação, à incorporação, à fus… (FAUEL 2015)

Questões de Direito Constitucional · FAUEL

Direito ConstitucionalMunicípiosFAUEL 2015

CM Roncador

Quanto à criação, à incorporação, à fusão e ao desmembramento dos municípios, assinale a alternativa correta.

ADependerá de consulta prévia, mediante plebiscito, à população do maior Município envolvido.BDependerá de consulta prévia, mediante referendo, às populações dos Municípios envolvidos.CDependerá de Estudos de Viabilidade Municipal após consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos.DA criação de novos municípios faz-se por lei estadual.

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