Motivação e teoria dos motivos determinantes

Cebraspe· IPHAN· 2018

Segundo a Teoria dos Motivos Determinantes, o gestor público é obrigado a tomar a atitude descrita como impositiva na lei.

Quadrix· CRESS (PR)· 2018

Não é apenas a inexistência do motivo alegado que contamina o ato administrativo; a incompatibilidade entre o ato praticado e o motivo que o ensejou também é motivo para a invalidação.

Fundatec· Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público· 2018

Em um Estado do sul do país, um servidor detentor de cargo em comissão de Assessor Especialista nível 3 foi desligado de suas funções em razão da notícia de cometimento de crime doloso contra a vida. O ato de exoneração…

Vunesp· MPE SP· 2018

Os atos administrativos são o meio de atuação da Administração, devendo obedecer a alguns princípios, entre eles o da publicidade e o da motivação. Sobre esse tema, julgue as afirmações a seguir e selecione a correta.

ACEP· Pref Aracati· 2018

O Prefeito Municipal de Aracati decidiu afetar determinado terreno de propriedade do município, com o propósito expresso de construir ali um posto de saúde. Passados três anos, verificou-se que o posto de saúde não foi…

Cebraspe· TCM BA· 2018

João, servidor público ocupante exclusivamente de cargo em comissão, foi exonerado ad nutum pela administração pública sob a justificativa de falta de verba, motivo que constou expressamente do ato administrativo que de…

Quadrix· CREF· 2018

A indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão é um dos critérios que devem ser observados no âmbito dos processos administrativos.

Cebraspe· STJ· 2018

A motivação do ato administrativo pode não ser obrigatória, entretanto, se a administração pública o motivar, este ficará vinculado aos motivos expostos.

Quadrix· CREF· 2018

Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório.

Vunesp· Polícia Civil de São Paulo· 2018

Ao negar pedido de um cidadão para ter acesso aos d ados estatísticos sobre os crimes violentos cometidos no âmbito estadual no último ano, a autoridade administrativa não indicou qualquer fato ou fundamento jurídico pa…

FCC· ALESE· 2018

Com a reforma administrativa implementada nos anos de 1990, cujo marco institucional-legal corresponde à Emenda Constituo cional n 19/98, enfatizou-se a contratualização de resultados como forma de fomentar a busca da q…

FCC· TRT 2· 2018

Um administrado apresentou requerimento de expedição de licença à Administração pública, instruído nos termos das exigências legais pertinentes. A autoridade competente pela expedição da licença, em que pese reconhecer…

Quadrix· CREF· 2018

É dispensada a motivação dos atos administrativos quando importem anulação, revogação, suspensão ou convalidação de ato administrativo.

Quadrix· CREF· 2018

A teoria dos motivos determinantes define que a validade de um ato administrativo motivado depende da existência ou veracidade dos motivos de fato declarados.

FCC· Defensoria Pública do Estado do Amazonas· 2018

Suponha que um agente público da Secretaria de Estado da Educação, após longo período de greve dos professores da rede pública, objetivando desincentivar novas paralisações, tenha transferido os grevistas para ministrar…

Vunesp· Polícia Civil do Estado da Bahia· 2018

Se um ato administrativo é praticado com fundamento falso, vale dizer, incompatível com a verdade real, impõe-se a extinção do ato administrativo, por meio da

CONSESP· CM Castelo· 2018

Sobre a teoria dos motivos determinantes, analise as proposições elencadas a seguir. I. O motivo apresentado como fundamento fático da conduta vincula a validade do ato administrativo. II. Havendo comprovação de que o a…

FCC· CL DF· 2018

A aplicação da Teoria dos Motivos Determinantes, para fins de controle da atuação da Administração pública pelo Poder Judiciário,

Cebraspe· EMAP· 2018

Caso não haja obrigação legal de motivação de determinado ato administrativo, a administração não se vincula aos motivos que forem apresentados espontaneamente.

FGV· TJ AL· 2018

Pelo princípio da motivação, o Administrador Público deve motivar as suas decisões, expondo os fundamentos de fato e de direito que embasaram a prática daquele ato administrativo. Quando o agente público motiva seu ato…