Motivação e teoria dos motivos determinantes

FCC· SEFAZ BA· 2019

Acerca da motivação dos atos administrativos, com base na Lei Estadual n 12.209, de 20 de abril de 2011, é correto afirmar:

Quadrix· CREA TO· 2019

Os atos administrativos que afetem direitos ou interesses deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos.

IESES· Pref São José· 2019

Em relação à teoria dos motivos determinantes nos atos administrativos, responda a alternativa correta:

Quadrix· CRA PA· 2019

As decisões administrativas orais, desde que contenham fundamentação, dispensam redução a termo.

Quadrix· CRA PA· 2019

A motivação dos atos administrativos poderá se dar por simples concordância com os fundamentos de parecer em que se baseie o ato, hipótese em que o documento passará a integrar o ato em si.

OBJETIVA CONCURSOS· CAPSEM· 2019

Segundo DI PIETRO, sobre o princípio da motivação, assinalar a alternativa CORRETA:

IESES· TJ SC· 2019

No ato administrativo a teoria dos motivos determinantes significa:

IDCAP· CM Boa Esperança· 2019

Sobre o princípio administrativo da motivação das decisões administrativas, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta: I- Não existem atos vinculados no ordenamento jurídico brasileiro, mas caso existiss…

Cebraspe· TJ AM· 2019

De acordo com a teoria dos motivos determinantes, a validade de um ato administrativo vincula-se aos motivos indicados como seus fundamentos, de modo que, se inexistentes ou falsos os motivos, o ato torna-se nulo.

Quadrix· CRA PA· 2019

O ato administrativo que divirja de parecer poderá simplesmente manifestar sua discordância, hipótese em que o documento passará a integrar o ato em si.

Quadrix· CREFONO 9· 2019

O princípio da motivação exige que a Administração Pública indique os fundamentos de fato e de direito de suas decisões.

IBFC· Pref Cruzeiro do Sul· 2019

De acordo com o Art. 50 da Lei nº 9.784/99, os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

Quadrix· CREA TO· 2019

Os atos administrativos que afetem direitos ou interesses deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos.

IESES· Pref São José· 2019

Em relação à motivação dos atos administrativos da administração pública, é INCORRETO afirmar:

Quadrix· CREA GO· 2019

Por não se aplicar aos atos administrativos discricionários a teoria dos motivos determinantes, não se revela viciado o indeferimento do pedido de férias formulado por servidor público quando demonstrado que a motivação…

Quadrix· CRA PA· 2019

A reprodução mecânica dos fundamentos de decisões para diferentes casos, ainda que versem sobre hipóteses de mesma natureza, acarreta prejuízo presumido aos administrados, motivo por que é vedada.

FCC· SPPREV· 2019

Considere que autoridade administrativa competente para exarar ato administrativo o fez apresentando motivação fundada em o manifestações e pareceres proferidos no bojo do respectivo processo administrativo, regulado pe…

FCC· CM Fortaleza· 2019

O princípio da motivação é uma das mais relevantes balizas para a produção dos atos administrativos. Uma rara exceção à necessidade de motivação explícita é encontrada nos atos

Quadrix· CRA PA· 2019

As decisões administrativas a respeito de reexame de ofício não dispensam a necessidade de motivação.

Cebraspe· PF· 2018

Situação hipotética: Um servidor público efetivo em exercício de cargo em comissão foi exonerado ad nutum em razão de supostamente ter cometido crime de peculato. Posteriormente, a administração reconheceu a inexistênci…