Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoMotivação e teoria dos motivos determinantesCebraspe 2018
TCM BA
Questão de Direito Administrativo
João, servidor público ocupante exclusivamente de cargo em comissão, foi exonerado ad nutum pela administração pública sob a justificativa de falta de verba, motivo que constou expressamente do ato administrativo que determinou sua exoneração. Logo em seguida, João descobriu que o mesmo órgão havia contratado outro servidor para substituí-lo, tendo-o investido na mesma vaga por ele ocupada. Nessa situação, João
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.