Ministério Público

FCC· MPE PI· 2025

De acordo com o que estabelece a Lei n2 8.625/1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), a Corregedoria-Geral do Ministêrio Público ê o órgão orientador e fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos…

Instituto AOCP· MPE MA· 2025

De acordo com o artigo 26 da Lei Complementar nº 013, de 25 de outubro de 1991 (e suas atualizações) – que dispõe sobre organização, atribuições e estatuto do Ministério Público do Estado do Maranhão –, além das funções…

ESMAL· MPE PI· 2025

Nos termos da Constituição Federal, o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e…

IBADE· BM RS· 2025

Sobre o Ministério Público, de acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

FGV· MPU· 2025

Com o objetivo de aumentar a eficiência das demandas de natureza coletiva, assegurando que tenham maior tecnicismo, o que tende a facilitar a tutela jurisdicional, foi apresentado projeto de lei, no âmbito da Câmara dos…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Horizontina· 2025

Fundamentada na Constituição Federal, são funções institucionais do Ministério Público, EXCETO:

FGV· MPE RJ· 2025

A correta compreensão do princípio da independência funcional e de sua relevância para o cumprimento, pelo Ministério Público, de suas funções institucionais, bem como o estudo da Lei Orgânica Nacional do Ministério Púb…

Com. Exam. (MPE PR)· MPE PR· 2025

Tendo a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal como parâmetros, e atentando-se, especificamente, às normas relativas à organização, às atribuições e ao estatuto do Ministério Público, assina…

MPF· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República· 2025

Assinale a alternativa incorreta:

FCC· MPE AM· 2024

Os membros do Ministério Público, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral, serã.o processados e julgados originariamente

SUSTENTE· MPE PE· 2024

Sabendo que o Ministério Público é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, é correto afirmar que:

FCC· MPE AM· 2024

Os membros do Ministério Público, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral, serão processados e julgados originariamente

Instituto Verbena· TJ AC· 2024

Alude o Direito Constitucional brasileiro que o Ministério Público é:

Cebraspe· TC DF· 2024

Apesar da garantia de vitaliciedade dos membros do Ministério Público, é possível a perda do seu cargo em razão de decisão judicial ou de sanção administrativa, sendo-lhes permitido o afastamento de suas funções apenas…

Cebraspe· STJ· 2024

De acordo com a CF, compete ao Ministério Público exercer os controles interno e externo da atividade policial.

Quadrix· CRMV SE· 2024

Conforme a Constituição Federal de 1988, a instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, à qual compete a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indi…

FCC· Pref J Guararapes· 2024

De acordo com a Constituição Federal, um membro do Ministério Público Federal que esteja em atividade há quatro anos possui, como uma de suas garantias, a

Cebraspe· MPGO SERVIDOR· 2024

Os Ministérios Públicos dos estados devem formar lista tríplice de integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu procurador-geral, que será nomeado pelo presidente da assembleia legislativa do…

MPSC· MPSC – º Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de Santa Catarina· 2024

É formalmente inconstitucional lei ordinária estadual, aprovada na vigência da atual ordem constitucional, que organiza e disciplina as atribuições e regulamenta o Estatuto dos respectivos membros do Ministério Público.…

FCC· MPE AM· 2024

Acerca dos subsídios: