Question

De acordo com o que estabelece a Lei n2 8.625/1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), a Corregedoria-Geral do Ministêrio Público ê o órgão orientador e fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público, incumbindo-lhe, dentre outras atribuições,

Accepted Answer

B) instaurar, de oficio ou por provocação dos demais órgãos da Administração Superior do M inistério Públioo, processo disciplinar contra membro da instituição.

Answer

A) aprovar o quadro geral de antiguidade do Ministério Público e decidir sobre reclamações formuladas a esse respeito e. ainda, autorizar o afastamento de membro do Ministério Público para frequentar curso ou seminário de aperfeiçoamento e estudo. no Pais ou no exterior.

Answer

C) submeter ao Colégio de Procuradores de Justiça as propostas de criaçao e extinçao de cargos e serviços auxiliares e de orçamento anual.

Answer

D) edrtar atos de aposentadoria, exoneração e outros que importem em vacância de cargos da carreira ou dos serviços auxiliares e atos de disponibilidade de membros do M inistério Público e de seus servidore.s.

Answer

E) aprovar os pedidos de remoção por permuta entre membros do Ministério Público e, ainda, decidir sobre vitaliciamento de membros do Ministério Público. 4 MPEPI--Conhec.Gerais2 Caderno de Prova '10', Tipo 002 111111111111111111!lfil1111Ulll111111110 1111111

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