Direito Constitucional

Direito ConstitucionalOrganização político-administrativa do Estado· 2025· MPE GO

Pode-se afirmar que a criação de novos Municípios ocorre por meio da edição de uma lei estadual e depende:

Direito ConstitucionalFinanças públicas e orçamento· 2025· MPE GO

A respeito das normas relativas ao Ministério Público na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta.

Direito ConstitucionalMinistério Público· 2025· MPE GO

Em relação à autonomia do Ministério Público, marque a alternativa incorreta.

Direito ConstitucionalMinistério Público· 2025· MPE GO

Acerca das disposições normativas da Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, concernentes à escolha do Corregedor-Geral do Ministério Público, assinale a alternativa incorreta.

Direito ConstitucionalHistórico das constituições brasileiras· 2025· MPE GO

Em relação à Constituição Política do Império do Brasil de 1984, outorgada por D. Pedro I, marque a alternativa incorreta.

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2024· MPE GO

Registre-se que a Constituição Federal de 1988 consolidou a democracia no Brasil, rompendo com mais de 20 anos de Regime Militar – quando os direitos individuais foram tolhidos diante do interesse do Estado. Diante diss…

Direito ConstitucionalMinistério Público· 2024· MPE GO

Assinale a alternativa que não contenha um órgão de execução do Ministério Público:

Direito ConstitucionalMinistério Público· 2024· MPE GO

A quem compete previamente autorizar, por maioria absoluta, a destituição do Procurador-Geral da República?

Direito ConstitucionalHistórico das constituições brasileiras· 2024· MPE GO

Assinale a alternativa correta quanto aos quatro Poderes estabelecidos na Constituição de 1824:

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2024· MPE GO

“Em sentido estrito, cidadania significa o direito de votar ou ser votado, a capacidade eleitoral (ativa ou passiva). Em sentido amplo, quer dizer o direito de ter direitos, o direito de acesso aos direitos, o direito à…

Direito ConstitucionalMinistério Público· 2024· MPE GO

Qual das assertivas abaixo corresponde a um dos princípios institucionais do Ministério Público?

Direito ConstitucionalMinistério Público· 2023· MPE GO

Conforme previsto na Lei Complementar Estadual de Goiás, de nº 25/98, compete aos Promotores de Justiça, exceto:

Direito ConstitucionalEstado Democrático de Direito e soberania popular· 2023· MPE GO

A democracia deliberativa afirma que as partes do conflito político devem deliberar entre si e, por meio de argumentação razoável, tentar chegar a um acordo sobre as políticas que seja satisfatório para todos. A democra…

Direito ConstitucionalOrganização político-administrativa do Estado· 2023· MPE GO

Sobre a federação na Constituição da República de 1988, assinale a opção correta acerca das seguintes assertivas: I - A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estado…

Direito ConstitucionalConselho Nacional do Ministério Público· 2023· MPE GO

Quanto às atribuições do Conselho Superior do Ministério Público previstas no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, assinale a opção correta acerca das seguintes assertivas: I - Indicar ao…

Direito ConstitucionalMinistério Público· 2023· MPE GO

Quais das assertivas abaixo estão de acordo com a Lei Complementar nº 25/98? No exercício de suas funções, o Ministério Público poderá: I) instaurar inquéritos civis e outros procedimentos administrativos correlatos e,…

Direito ConstitucionalMinistério Público· 2019· MPE GO

No que respeita ao Ministério Público, assinale a alternativa correta:

Direito ConstitucionalEstado de defesa e estado de sítio· 2019· MPE GO

Aponte a alternativa correta:

Direito ConstitucionalMinistério Público· 2019· MPE GO

São funções institucionais do Ministério Público, EXCETO:

Direito ConstitucionalGerações (dimensões) dos direitos fundamentais· 2019· MPE GO

Os direitos fundamentais do cidadão, previstos nas constituições, constituem um processo que busca uma igualdade cada vez maior entre os homens. A Constituição Brasileira de 1988, em seu artigo 5º, tratou dos direitos e…