Ministério Público

Cebraspe· PGE/PE SERVIDOR· 2018

Os ministérios públicos estaduais não têm legitimidade para atuar em processo no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, pois tal competência é exclusiva do Ministério Público Federal.

FCC· Defensoria Pública do Estado do Amapá· 2018

Sob o fundamento de passar por situação de drástica redução na arrecadação tributária e da necessidade de atender aos percentuais constitucionais de aplicação de recursos nas áreas de educação e saúde, determinado Estad…

Quadrix· CRM PR· 2018

Compete ao presidente da República nomear, entre os integrantes de lista tríplice formada pelos membros do Ministério Público da União, o procurador-geral da República, exigida a aprovação do nome por maioria absoluta d…

Cebraspe· MPU· 2018

Instituição permanente e essencial à justiça, o Ministério Público tem como incumbência a defesa do regime democrático.

FCC· Ministério Público do Estado da Paraíba· 2018

A respeito das garantias e prerrogativas dos membros do MP, de acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, considere: I. O membro vitalício somente perderá o cargo pelo voto de 2/3 dos integrantes do Colég…

Com. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2018

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto dizer que o Ministério Público da União abrange:

MPE-MS· Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul· 2018

Assinale a alternativa correta:

FCC· Ministério Público do Estado da Paraíba· 2018

Considere: I. participar de sociedade comercial na qualidade de cotista. II. exercer o comércio. III. participar de sociedade comercial na qualidade de acionista. IV. receber custas processuais. o De acordo com a Lei Co…

PRH-UEM· UEM· 2018

Não integra as funções essenciais à justiça:

Cebraspe· STM· 2018

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o membro do Ministério Público Militar que atuar na primeira instância jurisdicional será processado e julgado por tribunal regional federal quando da prática de crime comum…

Cebraspe· PF· 2018

Segundo o STF, o MP não possui legitimidade para propor ação civil pública em matéria tributária em defesa de contribuintes.

Fundep· TCE MG· 2018

No tocante às funções institucionais do Ministério Público, é incorreto afirmar:

DÉDALUS· LEMEPREV· 2018

Considerando as funções essenciais à justiça, em especial o Ministério Público, é correto afirmar que:

FCC· Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe· 2018

A Constituição Federal reconhece como instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, à qual incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponí…

Com. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2018

Ainda de acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:

Quadrix· CRM PR· 2018

Por força da teoria dos poderes implícitos, o Ministério Público, titular da ação penal, detém a capacidade de empreender atividade investigatória, procedendo à colheita dos elementos de prova necessários à identificaçã…

Cebraspe· MPU· 2018

O governador de estado nomeia o procurador-geral do Ministério Público do estado com base em lista tríplice composta por integrantes de carreira, sem necessidade de ato de autorização da respectiva assembleia legislativ…

FGV· MPE AL· 2018

Eraldo, estudante de direito, foi informado que as atribuições do Ministério Público estadual seriam detalhadas em lei complementar estadual. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a referida lei com…

Com. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2018

De acordo com o artigo 128, da Constituição da República, o Ministério Público não abrange:

Quadrix· CODHAB· 2018

Na condição de fiscal da lei, o Ministério Público ostenta legitimidade para recorrer de decisões judiciais em processos em que não figure como parte.