Considerando as funções essenciais à ju… (DÉDALUS 2018)

Questões de Direito Constitucional · DÉDALUS

Direito ConstitucionalMinistério PúblicoDÉDALUS 2018

LEMEPREV

Considerando as funções essenciais à justiça, em especial o Ministério Público, é correto afirmar que:

AO Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei orçamentária anual.BCompete privativamente ao Presidente da República a destituição do Procurador-Geral da República.CSão funções institucionais do Ministério Público promover, privativamente, o inquérito civil e a ação civil pública.DÉ vedado aos membros do Ministério Público receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei.

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