Consoante dispõe a Lei Complementar n 9… (FCC 2023)

Questões de Legislação Penal Especial · FCC

Legislação Penal EspecialMinistério Público (LC 75/1993 e Lei 8.625/1993)FCC 2023

MPE PB

o

Consoante dispõe a Lei Complementar n 97, de 22 de dezembro de 2010,

Aa remoção não é permitida para instância superior.Ba remoção compulsória é ilegal.Ca remoção voluntária não precederá à promoção.Do pedido de remoção por permuta deverá ser dirigido ao Procurador-Geral de Justiça.Eé proibida a permuta quando um dos interessados for o mais antigo na entrância ou instância superior.

Mais questões de Ministério Público (LC 75/1993 e Lei 8.625/1993)

FCC 2026Em conformidade com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Alagoas (Lei Complementar nº 15/1996), considere: I. É o órgão orientador e fiscalizador das atividades funci…
FGV 2026João, Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que não preenchia os requisitos legais para a promoção na carreira, foi informado de que o órgão juris…
IESES 2026Sobre a solução negocial prévia ao protesto, assinale a alternativa correta:
FGV 2026Ana, servidora ocupante de cargo em comissão no âmbito do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), foi informada sobre uma reunião que seria realizada pelo conselho…
FCC 2025De acordo com o que estabelece a Lei nº- 8.625/ 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), compete ao Conselho Superior do Ministério Público

Ver as 199 questões de Ministério Público (LC 75/1993 e Lei 8.625/1993)

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.