Ministério Público e Defensoria Pública – organização administrativa

FGV· MPE RJ· 2019

Maria, servidora pública ocupante do cargo de Técnico do Ministério Público do Rio de Janeiro, está lotada na secretaria de uma Promotoria de Tutela Coletiva. Diariamente, o órgão de execução recebe solicitaç es dos int…

Cebraspe· MP/CE PROMOTOR· 2019

No exercício de suas funções, o Ministério Público estadual poderá requisitar informações e documentos de autoridades, bem como de órgãos e entidades da administração pública de qualquer dos Poderes da União, dos estado…

Com. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2019

De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás (Lei Complementar n.°25, de 06 de julho d e 1998), o Colégio de Procuradores de Justiça baixará normas regulamentadoras do processo eleitoral:

Cebraspe· MPE PI· 2019

Com base na Resolução n.º 118/2014 do CNMP, assinale a opção que indica a recomendada prática autocompositiva na qual o Ministério Público pode atuar como parte em razão de sua condição de representante adequado e legit…

Cebraspe· Pref Boa Vista· 2019

Compete à advocacia pública proceder à defesa do chefe do Poder Executivo em ações judiciais nas quais o referido agente público for acusado de desvio de verba pública quando do exercício do mandato.

FCC· MPE MT· 2019

De acordo com a Lei n 8.625/1993, compete ao chefe do Poder Executivo Estadual nomear o Procurador-Geral de Justiça, integrante de lista tríplice, para mandato de dois anos, permitida uma recondução,

Cebraspe· MPE PI· 2019

A ação civil para a decretação da perda do cargo de procurador de justiça do MP/PI será proposta pelo

Cebraspe· DP DF· 2019

Na estrutura organizacional da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), incumbe à Corregedoria-Geral da DPDF acompanhar o estágio probatório dos membros da carreira dessa Defensoria.

CEFETBAHIA· MPE BA· 2018

Não compete ao Procurador-Geral de Justiça (lei nº 8.625/93):

FGV· ALERO· 2018

Fernando, ocupante do cargo efetivo de advogado da Assembleia Legislativa de Rondônia, exarou parecer jurídico que, aprovado, embasou ato administrativo final praticado pelo Presidente da Casa Legislativa, que causou da…

Com. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2018

Sobre a Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás), assinale a alternativa INCORRETA:

Cebraspe· PGM JOÃO PESSOA/PB PROCURADOR· 2018

Com relação à Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município de João Pessoa, julgue os seguintes itens. I O Centro de Estudos Mário Moacyr Porto é um órgão de atuação programática da Procuradoria-Geral do Município de…

MPE-MS· Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul· 2018

Assinale a alternativa correta.

Cebraspe· PGE/PE SERVIDOR· 2018

A missão principal dos ocupantes de todos os cargos citados no referido decreto executivo é auxiliar os procuradores do estado em suas funções institucionais, especialmente no atendimento aos contribuintes.

FGV· MPE RJ· 2018

Insatisfeito com a atuação de determinado Promotor de Justiça, que ajuizara diversas ações em face do Estado Alfa, o Governador do Estado, em coletiva de imprensa, informou que decidira remover compulsoriamente o referi…

Cebraspe· DPE PE· 2018

A Lei Complementar n.º 80/1994 considera órgão auxiliar de promoção da qualidade dos serviços prestados pelas defensorias públicas estaduais

CEFETBAHIA· MPE BA· 2018

No que diz respeito ao regramento contido na lei nº 8.625/93, marque a alternativa correta:

FCC· Defensoria Pública do Estado do Amazonas· 2018

Considere as seguintes atribuições: I. Acompanhar o estágio probatório dos membros da Defensoria Pública. II. Supervisionar, coordenar e controlar as atividades administrativas da Defensoria Pública. III. Baixar instruç…

Com. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2018

De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 25/1998, não compete ao Promotor de Justiça:

Cebraspe· MPU· 2018

A sanção disciplinar de advertência para membro do MPU que tenha cometido ato ímprobo no exercício de suas funções deverá ser aplicada oralmente, em ambiente reservado.