Questões de Direito Administrativo
Ministério Público e Defensoria Pública – organização administrativa
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Artigos de lei mais citados
- CF/88, art. 372×
- CF/88, art. 1292×
- CF/88, art. 130-A1×
- CF/88, art. 411×
- CF/88, art. 1281×
- CF/88, art. 1271×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Ministério Público e Defensoria Pública – organização administrativa
FCC· MPE MT· 2019
Com fundamento na Lei Complementar Estadual n 416, de 22 de dezembro de 2010, que “Altera a Lei Complementar n 27, de 19 de novembro de 1993, que institui a Lei Orgânica e o Estatuto do Ministério Público de Mato Grosso…
ResolverCom. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2019
Ainda sobre o Ministério Público, é CORRETO afirmar que:
ResolverCebraspe· PGE PE· 2019
Procurador-geral de estado pode ser destituído por ato de governador, conforme lei complementar.
Julgar o itemCebraspe· DP DF· 2019
Em processo judicial cível no âmbito do DF cuja parte autora seja patrocinada por advogado particular e cuja parte ré seja assistida por defensor público da DPDF, somente este defensor terá a prerrogativa de ser intimad…
Julgar o itemConsulplan· MPE PA· 2019
Em algumas situações específicas, é possível, ao membro do Ministério Público afastado de seu cargo, o reingresso, reestabelecendo o vínculo jurídico com o Ministério Público. Sobre as modalidades de reingresso, assinal…
ResolverFADESP· Pref Marabá· 2019
De acordo com a Lei 17.360/2009, integram o Conselho Superior da Procuradoria Geral do Município o Procurador Geral do Município, que o preside, mais
ResolverINSTITUTO IBDO· Pref Paraibuna· 2019
Sob a luz da Lei Complementar n° 75 de 31 de julho de 2018, analise as alternativas abaixo e marque a CORRETA:
ResolverCom. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2019
Com relação aos Centros de Apoio do Ministério Público, assinale a alternativa INCORRETA:
ResolverVunesp· CM Mauá· 2019
Quanto ao inquérito civil, é correto afirmar que
ResolverCOSEAC· Universidade Federal Fluminense· 2019
O Ministério Público (MP) é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado. Os princípios institucionais do MP são:
ResolverFCC· DPE AM· 2019
A Defensoria Pública dos Estados, conforme Lei Complementar n 80/1994, compreende, como órgão
ResolverCebraspe· MPE PI· 2019
De acordo com Lei Complementar n.º 12/1993, constitui direito dos membros do MP/PI
ResolverCom. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2019
São atribuições do Conselho Superior do Ministério Público, exceto:
ResolverCebraspe· MPE PI· 2019
O corregedor geral do MP/PI será
ResolverConsulplan· MPE PA· 2019
A aprovação do Regulamento do Estágio no Ministério Público, que disciplina seleção, investidura, atribuições, vedações e dispensa de estagiários, é de competência do:
ResolverConsulplan· MPE PA· 2019
Considerando as vedações impostas aos membros do Ministério Público, analise as afirmativas a seguir. I. É vedado aos membros do Ministério Púbico receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, porcenta…
ResolverCom. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2019
Assinale a alternativa CORRETA, quanto aos órgãos auxiliares do Ministério Público, previstos na lei complementar 25/1998:
ResolverCom. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2019
O Ministério Público do Estado de Goiás possui os chamados órgãos da Administração Superior, das alternativas alinhadas abaixo, qual órgão não pertence Administração Superior do Ministério Público:
ResolverFGV· MPE RJ· 2019
João, recém nomeado para exercer o cargo efetivo de Técnico do MPRJ, vem participando de cursos, seminários e congressos na instituição, visando a seu aprimoramento profissional e cultural, à melhor execução dos seus se…
ResolverVunesp· MPE SP· 2019
Conforme o Planejamento Estratégico 2017/2023, do Ministério Público do Estado de São Paulo, sua visão é: “Aproximar-se do cidadão por meio de trabalho eficiente e resolutivo” (MPSP, 2018). Diante do exposto, assinale d…
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