Question

FGV

Maria, servidora pública ocupante do cargo de Técnico do Ministério Público do Rio de Janeiro, está lotada na secretaria de uma Promotoria de Tutela Coletiva. Diariamente, o órgão de execução recebe solicitaç es dos interessados de cópias e impress es de documentos, processos e procedimentos relacionados s atividades finalísticas ministeriais. Em se tratando de documento não sigiloso, a Resolução GPGJ nº 2.198/2018 que trata da matéria estabelece que:

Accepted Answer

D) é permitida a utili ação de c meras fotográficas, equipamentos portáteis de digitali ação ou dispositivos similares, nas dependências do J, para a o tenção de cópias digitais de documentos, sem custo ao interessado

Answer

A) devem ser deferidas as solicitaç es de cópias de documentos feitas de forma anônima, sem indicação do nome e demais dados cadastrais do solicitante, em razão dos princípios da publicidade e transparência;

Answer

B) são admitidas solicitaç es de cópias e impress es formuladas por escrito e presencialmente no órgão de e ecução, vedado o deferimento de cópias a pedidos feitos por correio eletr nico e-mail);

Answer

C) deve ser efetuado a posteriori o pagamento pelo solicitante das import ncias devidas pelos serviços de cópias prestados, mediante depósito em favor do undo Especial do J, a ser feito no prazo de até 5 (cinco) dias após a obtenção;

Answer

E) são devidos os valores especificados na resolução para os serviços de cópias por todos os solicitantes, inclusive aqueles cu a situação econ mica não permita arcar com os custos, nos termos da Lei nº 1.060/50, pelo princípio da isonomia.

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