Questões de Direito Administrativo · FGV

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativaFGV 2018

MPE RJ

Questão de Direito Administrativo

Insatisfeito com a atuação de determinado Promotor de Justiça, que ajuizara diversas ações em face do Estado Alfa, o Governador do Estado, em coletiva de imprensa, informou que decidira remover compulsoriamente o referido membro do Ministério Público, por motivo de interesse público, do seu órgão de execução. À luz da ordem jurídica vigente, é correto afirmar, sob o prisma da competência, que a decisão do Chefe do Poder Executivo está:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.