Questões de Direito Administrativo
Ministério Público e Defensoria Pública – organização administrativa
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Artigos de lei mais citados
- CF/88, art. 372×
- CF/88, art. 1292×
- CF/88, art. 130-A1×
- CF/88, art. 1281×
- CF/88, art. 411×
- CF/88, art. 1271×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Ministério Público e Defensoria Pública – organização administrativa
DRH DPE-SP· DPE SP· 2023
Flavia Prateada é dona de Associação Civil, sem fins lucrativos, que protege os direitos dos felinos e meio ambiente. Devido a pandemia, não possui recursos financeiros para contratar advogado para defender em ação de d…
ResolverFCC· DPE AM· 2023
Com base no disposto na Lei nº 4.077/2014, o servidor concursado da Defensoria Pública do Estado do Amazonas fica sujeito a estágio probatório de I meses, onde serão observados, dentre outros, os itens de II. Preenchem,…
ResolverFundep· DPE MG· 2023
À luz da Lei Complementar Estadual nº 65/2003, no que se refere ao Conselho Superior da Defensoria Pública, analise as afirmativas a seguir. I. Compete ao Conselho Superior da Defensoria Pública representar ao Corregedo…
ResolverFGV· Pref Niterói· 2023
O governador do Estado Alfa, ao avaliar a atuação dos defensores públicos no Estado, entendeu que determinada tese jurídica adotada nos processos criminais se mostrava inadequada, pois impunha elevado sofrimento à vítim…
ResolverCom. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2023
Assinale a alternativa correta sobre a Escola Superior do Ministério Público, conforme apregoa a Lei Complementar Estadual de Goiás de nº 25/98:
ResolverFundep· DPE MG· 2023
De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, a Lei Complementar Federal nº 80/94 e a Lei Complementar Estadual nº 65/2003, assinale a alternativa incorreta.
ResolverCebraspe· CNMP· 2023
A autonomia funcional, administrativa e financeira do MP confere-lhe a possibilidade de praticar atos próprios de gestão, podendo ele propor ao Poder Legislativo a extinção dos cargos de seus serviços auxiliares.
Julgar o itemCebraspe· MPE SC· 2023
O período de afastamento para frequentar curso no exterior será considerado de efetivo exercício, não contando, todavia, para a remoção ou promoção por merecimento.
Julgar o itemCebraspe· MPE SC· 2023
O exercício da advocacia resulta em pena de suspensão de 45 dias a 90 dias.
Julgar o itemFundep· DPE MG· 2023
Considere as seguintes atribuições de órgãos da estrutura da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais: I. Exercer o controle interno orçamentário, financeiro, patrimonial, operacional e contábil da Defensoria Públic…
ResolverCebraspe· Pref SP· 2023
Assinale a opção correta referente à advocacia pública.
ResolverFundep· DPE MG· 2023
Considerando o que dispõe a lei complementar que organiza a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, define sua competência e dispõe sobre a carreira do defensor público, sobre o Defensor Público-Geral é incorreto…
ResolverCom. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2023
Sobre as Promotorias de Justiça, marque a alternativa correta:
ResolverCebraspe· MPE RO· 2023
Segundo a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Rondônia, constitui atribuição de caráter geral dos promotores de justiça
ResolverConsulplan· MPE MG· 2023
Tendo em vista as disposições encontradas na Lei Orgânica do Ministério Público, marque V para as afirmativas verda‐ deiras e F para as falsas. ( ) As contas do Ministério Público serão julgadas pelo Tribu‐ nal de Conta…
ResolverFundatec· PGE SP· 2023
Segundo a Constituição do Estado de São Paulo, são funções institucionais da Procuradoria-Geral do Estado, entre outras:
ResolverCom. Exam. (MPT)· MPT· 2022
Segundo o regime jurídico do Ministério Público da União, é CORRETO afirmar que:
ResolverFCC· PGE AM· 2022
A Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado (Lei n 1.639, de 30 de dezembro de 1983), em sua redação vigente, estatui que compete à PGE
ResolverInstituto AOCP· PC GO· 2022
(DELEST_02) No que concerne à Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Goiás, assinale a alternativa correta.
ResolverCebraspe· MPE TO· 2022
O ouvidor do Ministério Público do Estado do Tocantins será escolhido mediante
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