Questões de Direito Administrativo
Ministério Público e Defensoria Pública – organização administrativa
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- CF/88, art. 372×
- CF/88, art. 1292×
- CF/88, art. 130-A1×
- CF/88, art. 1281×
- CF/88, art. 411×
- CF/88, art. 1271×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Ministério Público e Defensoria Pública – organização administrativa
Cebraspe· DPE SE· 2022
Assinale a opção correta acerca da garantia da inamovibilidade dos membros da Defensoria Pública, segundo previsão constante da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Sergipe (LC n.º 183/2010).
ResolverCebraspe· MPE SE· 2022
De acordo com a Lei Orgânica do MP/SE, o acompanhamento dos promotores de justiça em estágio probatório deve ser feito pelo
ResolverCebraspe· MPE/AC· 2022
A inamovibilidade é garantia constitucional dos membros do Ministério Público. Todavia, a Constituição Federal de 1988 dispõe que, por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente, o promo…
ResolverFCC· TRT· 2022
O Conselho Nacional do Ministério Público é responsável pela execução e pela fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público brasileiro, e de seus membros. Sua atuação é pautada no respeito e…
ResolverQuadrix· CRP (MT)· 2022
É vedado aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, às suas autarquias e às fundações públicas, bem como às empresas públicas e às sociedades federais de economia mista, submeter seus litígios com órgãos ou enti…
Julgar o itemIBFC· DPE MT· 2022
Com relação às garantias e prerrogativas previstas na Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual nº 146/2003), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Fal…
ResolverCebraspe· MPE SE· 2022
A instauração de procedimento disciplinar para apurar conduta de procurador de justiça depende, necessariamente, de
ResolverFGV· PGE SC· 2022
Joana e Ana, estagiárias da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) de Santa Catarina, realizaram alentada pesquisa a respeito da distinção entre órgãos setoriais e órgãos seccionais, considerando o sistema de serviços juríd…
ResolverCebraspe· MPE SE· 2022
A petição de arquivamento do inquérito civil deve ser dirigida ao
ResolverConsulplan· MPE PA· 2022
Em relação ao planejamento estratégico e operacional do Ministério Público, nos moldes da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará, assinale a afirmativa correta.
ResolverCebraspe· DPE TO· 2022
Nos termos da Lei Complementar n.º 55/2009, dirimir conflitos de atribuições entre defensores públicos é incumbência
ResolverCom. Exam. (MPF)· MPF· 2022
RELATIVAMENTE AO MINISTÉRIO PÚBLICO
ResolverFundatec· Prefeitura Municipal de Erechim, Câmara Municipal de Erechim e Instituto Erechinense de Previdência Concurso Público Nº· 2022
Com referência na Lei nº 6.040/2015, que institui a Lei Orgânica Procuradoria-Geral do Município, analise as assertivas abaixo: I. O Procurador-Geral poderá designar Procuradores do Município para atuar, administrativa…
ResolverDRH DPE-SP· DPE SP· 2022
De acordo com a Lei Complementar Estadual 988/06 e jurisprudência é atribuição institucional:
ResolverIBFC· DPE MT· 2022
Com relação às garantias e prerrogativas previstas na Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual nº 146/2003), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Fal…
ResolverCebraspe· DPE TO· 2022
Com relação às disposições do Regimento Interno do Conselho Superior da DP/TO, assinale a opção correta.
ResolverFCC· PGE AM· 2022
De acordo com a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM), a representação judicial de autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público
ResolverCebraspe· MPE TO· 2022
A decisão sobre o vitaliciamento de membro do Ministério Público é tomada pelo
ResolverCebraspe· MPE SE· 2022
Ao membro do MP/SE é permitido
ResolverInstituto AOCP· MPE RR· 2022
Nos termos da Lei Federal n° 8.625/1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), são órgãos de execução do Ministério Público, EXCETO
Resolver
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