Questões de Direito Administrativo · Cebraspe

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativaCebraspe 2023

MPE SC

Questão de Direito Administrativo

No que tange à Lei Complementar n.º 738/2019 — Lei Orgânica do MPSC, julgue os itens subsequentes. O período de afastamento para frequentar curso no exterior será considerado de efetivo exercício, não contando, todavia, para a remoção ou promoção por merecimento.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.