Ministério Público e Defensoria Pública – organização administrativa

Cebraspe· PGE/PA - PROCURADOR· 2023

No que diz respeito à advocacia pública, assinale a opção correta.

Consulplan· MPE MG· 2023

O Ministério Público éinstituição permanente, essencialà fun‐ çãojurisdicionaldoEstado,incumbindo‐lheadefesadaordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis,sendo seus princíp…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Piratininga· 2023

Em conformidade com a Lei nº 8.906/1994 — Estatuto da Advocacia, assinalar a alternativa CORRETA:

Cebraspe· MPE RO· 2023

Assinale a opção em que é citado órgão de administração superior do Ministério Público do Estado de Rondônia.

CEFETBAHIA· DPE BA· 2023

(Peso 3) Sobre as atribuições do Conselho Superior da Defensoria Pública da Bahia, conforme as disposições da Lei Complementar Estadual nº 26/2006 e suas alterações posteriores, analise as opções a seguir e identifique…

Com. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2023

Com base na Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, assinale a opção correta acerca das seguintes assertivas: I - A Escola Superior do Ministério Público é órgão auxiliar do Ministério Público, com a fi…

Cebraspe· CNMP· 2023

Entre os legitimados para a ação civil pública, o Ministério Público é o único habilitado para firmar termo de ajustamento de conduta para a defesa dos direitos dos idosos.

Cebraspe· MPE BA· 2023

Conforme disposto no capítulo das penalidades da Lei Complementar n.º 11/1996 do estado da Bahia, a disponibilidade do membro do Ministério Público

FCC· DPE AM· 2023

A remoção de Defensor Público pode ocorrer, segundo a Lei Complementar Federal nº 80/1994,

Fundep· DPE MG· 2023

Sobre as regras previstas na Lei nº 22.790, de 2017, do estado de Minas Gerais, que institui as carreiras de Técnico da Defensoria Pública e Analista da Defensoria Pública, e dá outras providências, analise as afirmativ…

Consulplan· MPE BA· 2023

Constitui prerrogativa dos membros do Ministério Público, nos termos da Lei nº 8.625/1993:

Com. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2023

Julgue as assertivas abaixo, que cuidam de matéria concernente à Lei Complementar Estadual de Goiás de nº 25/1998, quanto ao Conselho Superior do Ministério Público. I - O Conselho Superior do Ministério Público reunir-…

Cebraspe· AGU· 2023

De acordo com o disposto na Lei n.º 10.480/2002, compete, entre outras atribuições, ao procurador-geral federal

Com. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2023

Com base na Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, assinale a alternativa incorreta quanto à Corregedoria Geral do Ministério Público:

Cebraspe· CNMP· 2023

No CNMP, incumbe ao secretário-geral reconhecer as situações de dispensa e inexigibilidade de licitação.

Com. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2023

A Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, em seu art.24, estabelece que o Conselho Superior do Ministério Público é órgão da administração superior do Ministério Público, incumbindo-lhe velar pela obser…

Cebraspe· MPE BA· 2023

De acordo com a Lei Complementar n.º 11/1996 do estado da Bahia, em se tratando de matéria disciplinar,

Cebraspe· CNMP· 2023

Os prazos em dias nos processos que tramitarem no CNMP serão computados em dias úteis.

Fundep· DPE MG· 2023

De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, a Lei Complementar Federal nº 80/94 e a Lei Complementar Estadual nº 65/2003, assinale a alternativa incorreta.

Cebraspe· TCE RJ· 2023

O Ministério Público junto ao tribunal de contas não tem autonomia administrativa e financeira em relação ao tribunal de contas que ele integra.